O contraponto "cultura da sentença versus cultural do consenso": uma análise a partir da ótica do jurisdicionado sobre a preponderância da resolução dos conflitos jurídicos cíveis por meio da sentença judicial na comarca de Bom Retiro/SC

Abstract

Considerando o alto número de processos judiciais tramitando no Brasil, verifica-se a importância de estudar sobre a aparente preponderância da escolha da decisão adjudicada em relação à resolução consensual dos conflitos, com desenvolvimento na sede Comarca de Bom Retiro/SC, configurando-se no objetivo geral da pesquisa. Os problemas de pesquisa levantados foram: a população de Bom Retiro tem uma percepção positiva do Poder Judiciário e da cultura da sentença? Qual é a percepção e o conhecimento da população de Bom Retiro sobre a cultura do consenso na administração dos conflitos jurídicos, especialmente sobre a mediação e a conciliação? Como hipóteses, entende-se que a cultura da sentença tem grande força no Brasil e consequentemente na cidade de Bom Retiro/SC. Assim, a percepção e o conhecimento da população local sobre a cultura do consenso na administração dos conflitos jurídicos, especialmente sobre a mediação e a conciliação pode ser positiva, porém, é possível que o desconhecimento/falta de informação sobre as vantagens da decisão construída pelas próprias partes, aliado ao treinamento ineficiente dos conciliadores/mediadores e a formação dos operadores do Direito voltada para o litígio, sejam fatores que impeçam/dificultem a utilização dos meios autocompositivos de forma ampliada. O método científico de abordagem foi o dedutivo, servindo o método estatístico como auxiliar, com emprego das seguintes técnicas de pesquisa: verificação dos dados nacionais, pelo Relatório ICJBrasil (Índice de Confiança na Justiça no Brasil), que inspirou a pesquisa; o estudo de caso, para verificação da percepção do jurisdicionado local de como vê o Poder Judiciário e de que forma resolveria possíveis conflitos; pesquisa de campo, com aplicação do questionário para 108 pessoas divididas igualmente entre homens e mulheres, em duas faixas etárias: entre 18 e 40 anos e mais de 40 anos. A amostra foi calculada considerando a população local estimada pelo IBGE, para verificar o posicionamento pessoal sobre confiança na Justiça, formas de resolução de conflitos, força da sentença e força do consenso e conhecimento sobre mediação, analisando o porquê da necessidade de obtenção de uma sentença de mérito ao invés do uso de outros meios consensuais de resolução de conflitos. Também, buscou-se refletir sobre o que deve ser trabalhado para se converter a cultura da sentença para uma cultura de consenso. Na sequência, aportou o referencial teórico sobre acesso à justiça, abordagem do desenvolvimento da cultura da sentença, com apontamento de dados do Relatório Justiça em Números 2018 (ano-base 2017), e a busca pela cultura do consenso, com definições sobre negociação, mediação e conciliação. Por fim, lança-se os resultados da pesquisa de campo, com a apresentação dos dados estatísticos, verificando-se que não obstante a população local confiar no Poder Judiciário, entende que suas decisões são demoradas. Também, identifica-se que apesar aparentar que é inclinada a resolver situações consensualmente, ainda considera que a decisão judicial tem mais garantia do que uma decisão construída pelas partes. Ainda, a maioria dos entrevistados desconhece a mediação como meio de resolução de conflitos, o que pode ser explicado pela ausência de CEJUSC e Setor de Mediação instalado na Comarca.

Abstract : Considering the high number of lawsuits in Brazil, it is important to study the apparent preponderance of the choice of the adjudicated decision in relation to the consensual resolution of the conflicts, with development in the Comarca of Bom Retiro / SC, general objective of the research. The research problems raised were: does the population of Bom Retiro have a positive perception of the Judiciary and the culture of the sentence? What is the perception and knowledge of the population of Bom Retiro about the culture of consensus in the administration of legal conflicts, especially on mediation and conciliation? As hypotheses, it is understood that the culture of the sentence has great force in Brazil and consequently in the city of Bom Retiro / SC. Thus, the perception and knowledge of the local population about the culture of consensus in the administration of legal conflicts, especially on mediation and conciliation may be positive, but it is possible that the lack of information about the advantages of the decision built by the parties, together with the inefficient training of conciliators / mediators and the training of law-litigation operators, are factors that prevent / hinder the use of self-contained means in an extended way. The scientific method of approach was the deductive, serving the statistical method as an auxiliary, using the following research techniques: national data verification, by the ICJBrasil Report (Brazilian Confidence Index in Brazil), which inspired the research; the case study, to verify the local court's perception of how the Judiciary sees it and how it would resolve possible conflicts; field survey, with application of the questionnaire to 108 people equally divided between men and women, in two age groups: between 18 and 40 years and over 40 years. The sample was calculated considering the local population estimated by the IBGE, to verify the personal positioning on trust in the Justice, ways of conflict resolution, strength of the sentence and strength of the consensus and knowledge about mediation, analyzing the reason for the need to obtain a sentence of merit rather than the use of other consensual means of conflict resolution. Also, we sought to reflect on what must be worked to convert the culture of the sentence to a culture of consensus. In the sequence, he provided the theoretical reference on access to justice, approach to the development of the culture of the sentence, with data from the Justice Report in Numbers 2018 (base year 2017), and the search for consensus culture, with definitions on negotiation, mediation and conciliation. Finally, the results of the field research are presented, with the presentation of statistical data, and it is verified that, although the local population relies on the Judiciary, it understands that their decisions are time-consuming. Also, it is identified that although it appears that it is inclined to resolve situations consensually, it still considers that the judicial decision has more guarantee than a decision built by the parties. Still, most of the interviewees are unaware of mediation as a means of resolving conflicts, which can be explained by the absence of CEJUSC and Mediation Sector installed in the Comarca.