A autodeterminação do Saara Ocidental e o antagonismo das agendas de descolonização, direitos humanos e desenvolvimento sustentável da ONU: a execução do projeto Foum El Oued e os interesses do Marrocos e da Siemens

Abstract

Dentre o espectro de ação das Nações Unidas, tem-se as agendas de Descolonização, Direitos Humanos e Desenvolvimento Sustentável. Delas, derivam-se uma série de normas, princípios e práticas que dão origem a regimes cuja incorporação se dá em escala global. Neste contexto, Estados, corporações, Organizações Internacionais e Não-Governamentais se consolidam como agentes influentes na política internacional, oscilando entre contribuir e desafiar os esforços de operacionalização das práticas deliberadas. O objetivo desta pesquisa é analisar o antagonismo das agendas de Descolonização, Direitos Humanos e Desenvolvimento Sustentável da ONU, viabilizada pelo projeto Foum El Oued, derivado da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima. No contexto do referido projeto, destaca-se a coexistência da atuação colonial do Marrocos no Saara Ocidental e da irresponsabilidade corporativa da Siemens no que diz respeito à exploração dos recursos naturais no território ocupado, configurando a negação do direito à autodeterminação do povo saarauí. A pesquisa mostra que, ainda assim, a despeito destas violações, a ONU não só incentiva a operacionalização do projeto, haja vista sua contribuição para a agenda de Desenvolvimento Sustentável, como também atesta conformidade da Siemens para com as práticas internacionais de responsabilidade corporativa. A fim de entender o antagonismo entre as agendas tem-se, como principal hipótese, a atuação colonial da ONU à luz do projeto, uma vez que as agendas de Descolonização e Direitos Humanos são subjugadas quando se atesta a conformidade do projeto com a agenda de Desenvolvimento Sustentável e Responsabilidade Corporativa. Neste sentido, esta pesquisa argumenta que a operacionalização do Projeto Foum El Oued materializa o antagonismo e a incompatibilidade entre estas três agendas da ONU, no que tange às noções de Descolonização, respeito aos Direitos Humanos, Responsabilidade Corporativa e mecanismos de incentivo ao Desenvolvimento Sustentável.

Abstract : Within the United Nations framework, there are the Decolonization, Human Rights and Sustainable Development agendas. From which, a series of norms, principles, and practices are derived that give rise to regimes whose incorporation takes place on a global scale. In this context, States, corporations, International and Non-governmental Organizations reinforce their agency and influence in international politics, either by contributing or challenging the operationalization of the deliberated practices. This research aims to analyze the antagonism between the Decolonization, Human Rights, and Sustainable Development agendas, made viable through the Foum El Oued, a project derived from the United Nations Framework Convention on Climate Change. From that, two features stands out: the coexistence of Moroccan colonial attitude towards Western Sahara and Siemens corporate irresponsibility when it comes to the natural resources exploitation in the occupied territory, meaning the denial of the Sahrawi right to self-determination. The research shows that, in spite of these violations, the UN not only openly encourages operationalizing the project, considering its contributions to the Sustainable Development agenda, but also attests Siemens compliance with corporate responsibility practices. In order to understand the antagonism among the agendas, this research points to, as a main hypothesis, a colonial performance of the UN regarding the project, as both Decolonization and Human Rights agendas are undermined considering the conformity with the Sustainable Development and Corporate Responsibility attested by the UN. In this sense, this research argues that the operationalization of the Foum El Oued project materializes the antagonism and incompatibility between these three UN agendas, regarding the notions related to decolonization, Human Rights respect, corporate responsibility and encouraging mechanisms for Sustainable Development.