As inovações procuram a saída: perspectivas para a promoção da cogestão adaptativa para o desenvolvimento territorial sustentável na zona costeira de Santa Catarina

Abstract

Nesta tese são avaliados os entraves que dificultam o surgimento, o desenvolvimento e o fortalecimento de dinâmicas alternativas de desenvolvimento territorial sustentável na zona costeira de Santa Catarina, sob a ótica das inovações políticas e institucionais, sociais e produtivas e culturais. O texto oferece subsídios adicionais para a compreensão das ambivalências do comportamento dos diversos atores envolvidos nessas práticas, mobilizando o potencial heurístico contido no enfoque analítico de cogestão adaptativa para o desenvolvimento territorial sustentável. Os estudos de caso, que englobaram nove iniciativas inovadoras, foram realizados no litoral centro-norte e centro-sul catarinense. Foram descritas e caracterizadas as dinâmicas territoriais tanto já consolidadas quanto ainda emergentes, levando-se em conta as possibilidades e obstáculos à aplicação consistente deste enfoque ao contexto específico da região em pauta. A metodologia utilizada baseou-se em dois modelos de análise: o modelo de Oakerson e o modelo de análise de experiências inovadoras em dinâmicas territorializadas de desenvolvimento sustentável. As evidências obtidas confirmam que a geração de inovações tem permanecido atrelada ao envolvimento de agentes de desenvolvimento que, em sua maioria, são externos à comunidade. Além disso, a construção de territórios sustentáveis permanece ainda embrionária, não obstante a presença de experiências inovadoras de ativação de recursos territoriais. A investigação realizada reforçou também a base de dados disponível, confirmando, na tessitura da cultura política local/regional, a hegemonia de uma representação essencialmente utilitarista das complexas inter-relações sociedade-natureza; a carência de espaços adequados de coordenação das ações coletivas e de mediação de conflitos de interesse envolvendo múltiplos atores sociais; e a omissão do Estado no que diz respeito ao cumprimento eficaz do seu papel ao mesmo tempo de fiscalizador das condições efetivas de acesso e uso de recursos naturais de uso comum e de articulador de políticas públicas e projetos de desenvolvimento compatíveis com o enfrentamento dos condicionantes estruturais da crise socioecológica global. Apesar da retórica pervasiva que apela ao conceito de sustentabilidade, na prática, as políticas públicas, os programas e os projetos de desenvolvimento em curso na zona costeira vêm reproduzindo a lógica profunda do modelo economicista norteado pelo ideário neoliberal adotado pelo País. Em decorrência, foi possível também comprovar a existência de uma correlação de forças claramente desigual entre os vários grupos de atores sociais envolvidos nas arenas de tomada de decisão sobre alternativas de desenvolvimento na região em pauta. Argumenta-se que a reprodução do modelo economicista hegemônico acaba condicionando decisivamente o potencial das inovações emergentes se consolidarem segundo os princípios norteadores do modelo de desenvolvimento territorial sustentável. Por fim, levando-se em conta os obstáculos colocados pela força de inércia desse cenário, as inovações identificadas no trabalho de campo são vistas como vetores ambivalentes de mudança social. Ao lado dos riscos que cercam sua difusão no âmbito da cultura política dominante, elas também poderiam ser consideradas importantes veículos de aprendizagem individual e social transformadora nos próximos tempos.

Abstract: This thesis assesses the obstacles that hinder the emergence, development and strengthening of alternative dynamics of sustainable territorial development in the coastal zone of Santa Catarina, from the perspective of political and institutional, social and productive and cultural innovations. The text provides additional insights into the ambivalence of the behavior of the various actors involved in these practices, mobilizing the heuristic potential contained in the analytical approach of adaptive co-management for sustainable territorial development. The case studies, which encompassed nine innovative initiatives, were conducted on the north central coast and south central coast of Santa Catarina. Both consolidated and still emerging territorial dynamics were described and characterized in order to analyze the feasibility of thinking of an alternative development dynamic given the current socioeconomic, political-institutional and cultural conjuncture in the region. The methodology used was based on two models of analysis: the Oakerson model and to understand and analyze innovations and territorial dynamics, the model of analysis of innovative experiences was used. As a result, it was verified the dependence of the existence of development agents, mostly external to the community, to negotiate the different interests existing between the different actors and to make commitments between them. For this reason, there is not yet an effective and ongoing process of territory building, but these innovations can be considered processes of territorial resource activation led by different categories of territorial actors that mobilize resources and policy instruments to solve a problem. particular, or respond to a given opportunity. It was also noted: the persistence of an essentially utilitarian representation of the complex interrelationships between society and nature; the lack of adequate spaces for the coordination of collective actions and the mediation of conflicts of interest involving multiple social actors; and the State's failure to effectively fulfill its role of overseeing the conditions of access and use of common resources and of articulating public policies and development projects. The discourse of sustainable development is used, but in practice public policies, programs and development projects end up reproducing the utilitarian logic of nature and the logic of individual and economicist action of social actors. Finally, through field research it was possible to prove that the relationships established between the different actors play a growing role in structuring the power relationship between them, in the emergence of groups of actors with greater power than others and in the formation of their own. speeches and development projects. And these established relationships reinforce the reproduction of a model of local political dependence. To be sustained or developed, these innovations are often required to be part of this political model, thus limiting the emergence of greater autonomy among local actors. Moreover, innovative institutional arrangements are largely responsible for the emergence and strengthening of other types of innovations and, at the same time, end up being the result of them. As a result, innovations become a process, not a result in themselves, also favoring the establishment of relationships that become networks of innovation, sources of exchange, as well as individual and social learning.