Title: | A influência da capacitação dos conciliadores judiciais na difusão da cultura do consenso: análise dos resultados das audiências de conciliação previstas no artigo 334 do Código de Processo Civil nas varas cíveis do Fórum do Continente, Comarca da Capital/SC, no ano de 2018 |
Author: | Sprandel, Patricia |
Abstract: |
Esta dissertação tem por objetivo geral analisar a existência ou não da formação e da capacitação dos conciliadores, bem como se a inexistência de tal capacitação produz reflexo no resultado das audiências de conciliação previstas no art. 334 do Código de Processo Civil, designadas nas Varas Cíveis (primeira e segunda) do Fórum do Continente/Capital. Como objetivos específicos, o trabalho buscou coletar informações sobre os cursos de capacitação de conciliadores judiciais em Santa Catarina, promovidos pela Academia Judicial, com sede em Florianópolis/SC. Também investigou se o percentual dos acordos homologados nas audiências previstas no art. 334, realizadas pelas 1ª e 2ª Varas Cíveis do Continente, reflete ou não uma mudança de paradigma da Cultura da Sentença para a Cultura do Consenso, em que se atribui destaque para os meios dialogados e o consenso produzidos pela mediação e pela conciliação em substituição à predominância das decisões adjudicadas (sentenças) produzidas pelos juízes. A pesquisa utilizou como metodologia a revisão bibliográfica e documental realizada mediante a consulta de legislação, artigos, dissertações, teses e doutrinas, além de entrevistas semiestruturadas, com o consentimento esclarecido dos entrevistados. Concluiu-se que os percentuais dos acordos homologados nas audiências do art. 334 do CPC realizadas pela 1ª e 2ª Varas Cíveis do Fórum do Continente/Capital são proporcionalmente muito inferiores aos percentuais obtidos nos números gerais da conciliação no Brasil e no Estado de Santa Catarina, confirmando a hipótese de que a falta de capacitação dos conciliadores deve ser considerada um obstáculo que dificulta a implantação de uma Cultura do Consenso. Abstract: This dissertation has as its general objective to analyze the existence or not of the formation and qualification of the conciliators and if the lack of such qualification reflects on the result of the conciliation hearings of art. 334 of the CPC designated in the Civil Courts (first and second) of the Mainland/Capital Forum. As specific objectives the work seeks to collect information about the training courses of judicial conciliators in Santa Catarina, promoted by the Judicial Academy, based in Florianópolis/SC. It also investigates whether the percentage of agreements approved at the hearings foreseen in art. 334, held by the 1st and 2nd Civil Courts of the Continente / Capital Forum reflect or not a paradigm shift from the Culture of Judgment to the Culture of Consensus, which emphasizes the dialogue and consensus produced by mediation and conciliation, replacing the predominance of adjudicated decisions (judgments) produced by the judges. The research used as methodology the bibliographic and documentary review performed through the consultation of legislation, articles, dissertations, theses and books, besides semistructured interviews and informed oral consent of the interviewees. It was concluded that the percentages of the agreements approved at the hearings of art. 334 of the CPC held by the 1st and 2nd Civil Courts of the Continente/Capital Forum are proportionally much lower than the percentages obtained in the general conciliation figures in Brazil and the State of Santa Catarina, confirming the hypothesis that the conciliators' lack of training should be considered an obstacle that hinders the establishment of a Consensus Culture. |
Description: | Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2019. |
URI: | https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/206448 |
Date: | 2019 |
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PDPC-P0043-D.pdf | 5.424Mb |
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