A garantia dos direitos dos idosos nas ILPI ́s em Florianópolis

Abstract

No presente Trabalho de Conclusão de Curso discorre-se sobre a garantia dos direitos dos idosos inseridos nas Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI ́s) de Florianópolis. A motivação se deu após realizar estágio no Conselho Municipal do Idoso e, para a construção deste trabalho, foi realizada pesquisa qualitativa que contemplou quatro ILPI ́s filantrópicas da capital, com o objetivo geral de conhecer como os direitos dos idosos, conforme previstos no Estatuto do Idoso (2003) estavam sendo garantidos. Foram considerados como parâmetros de análise os elementos das políticas e marco legal, bem como, o estudo sobre a categoria envelhecimento e levantamento de dados estatísticos já publicados sobre o aumento da população idosa. Conclui-se que, apesar de serem instituições filantrópicas, elas estão garantindo os direitos dos idosos, mesmo que em alguns momentos isso se dê apenas parcialmente. Foi possível ainda verificar que, se os repasses do Estado fossem maiores, as ILPI ́s poderiam qualificar, ampliar seus atendimentos e com alguns ajustes na forma como o repasse é feito para as instituições, poderiam contribuir na qualidade de vida dos idosos. Verificou-se também a necessidade de abertura de pelo menos mais uma instituição pública, como forma de atender a demanda existente e como resposta emergente do Estado.