Idoso e uma visão sobre o envelhecimento nas políticas de proteção social

Abstract

Desde meados do Século XIX até o Século XX, a população idosa deixou de ser vista como uma parcela que poderia ser deixada à margem do restante da sociedade – a vida política, os assuntos comunitários e o mercado de consumo -, para que se desenvolvesse, cada vez mais, a conceituação de terceira idade, cujos membros, em idade mais avançada, deveriam poder aproveitar os resultados de uma vida de trabalho e esforços para construção das famílias, das comunidades e da sociedade. Assim, foram criados os benefícios previdenciários e uma série de iniciativas para que os idosos pudessem desfrutar dessa fase da vida, como atividades comunitárias, programas de inclusão em universidades e no mercado de trabalho. Contudo, mesmo a promulgação de uma legislação cada vez mais protetiva das necessidades específicas dos idosos, no Brasil, a realidade dessa parcela da população continua muito difícil, problema acentuado quando se trata de idosos portadores de algum transtorno mental – por dificuldades legítimas, ou por decidirem que os idosos significam muitas despesas e esforços da família, preferem e incentivam a institucionalização dessas pessoas – o que, além de não ser uma decisão tomada levando seus melhores interesses, pode prejudicar ainda mais sua saúde física e psicológica. O trabalho analisa as responsabilidades legais para o cuidado de idosos com transtorno mental, desde a atual legislação brasileira.

Since the middle of the 19th and through the 20th Century, the elderly stopped being understood as part of the population that could be left in the fringes of society – and not participate in the political issues, in the community and in the consumer market -, for the development of a conception according to which the elderly people should be granted the opportunity of enjoying the results of a lifetime of work and efforts in the development of families, communities and the society. Therefore, the retirement payments were created, as well as other initiatives to include the elderly in community activities, universities and in the job market. However, even the promulgation of laws protecting the elderly’s specific needs, in Brazil, the reality of most of these people still very difficult, and an even more serious problem concerns the elderly people who suffer from mental disorder - either due to legitimate difficulties, or because they have decided that the elderly member of the family demands too much emotional or financially. Most of people decide to institutionalize these members of the family -, which can make their physical and mental health even worse, and is not decided according to the elderly best interest. This work analyses the legal responsibilities for the elder suffering from mental disorders, according to the current Brazilian legislation.