O direito à informação no âmbito da política de saúde

Abstract

Para garantir o direito à saúde, a informação se faz necessária em seu sentido pleno, tanto para manter a população informada sobre os direitos que possui e os serviços que tem disponível, como para fornecer dados sobre quadros clínicos e possibilidades de cuidado e prevenção. Nesse sentido, o presente Trabalho de Conclusão de Curso tem por objetivo refletir sobre os marcos normativos da informação e a atuação das(os) assistentes sociais. Trata-se de um estudo de natureza qualitativa, com aplicação de questionário para as(os) profissionais de Serviço Social do Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago, que busca identificar em que medida as(os) trabalhadoras(es) consideram a informação enquanto um instrumento de trabalho, e se compreendem-na como um direito. Com base no estudo realizado, foi possível observar que houve um avanço acerca da temática no campo da saúde a partir da reforma sanitária e da criação do Sistema Único de Saúde, por conta dos diversos marcos históricos e legais que comprovam esta evolução. Em relação aos dados da pesquisa de campo, de forma unânime, observamos que há compreensão da informação como direito e instrumento de trabalho. Por outro lado, constatou-se o desconhecimento em relação ao documento sobre comunicação do Conselho Federal de Serviço Social e, quando os participantes do estudo foram questionados(as) sobre como operam a informação no cotidiano profissional, as respostas foram bastante sucintas, semelhantes entre si e insuficientes para atender ao que foi solicitado no enunciado da questão, dando a entender um padrão comunicacional, sem considerar os aspectos socioeconômicos e culturais. Diante disso, nota-se que o debate em questão correlaciona-se diretamente com o Serviço Social, sendo a comunicação e a informação pontos cruciais e estratégicos, tendo em vista a transformação das relações sociais. Portanto, faz-se necessário a construção de uma hegemonia profissional que compreenda tal questão em sentido macro, e que também se comprometa a tratar a informação como um direito a ser garantido nos atendimentos realizados, e em todos os serviços e políticas.