os desafios do direito a convivência familiar e comunitária a partir da oferta de serviços socioassistenciais: importância do papel do estado, família e sociedade.

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso tem por tema a convivência familiar e comunitária, tendo sido delimitado como objetivo analisar o tema convivência familiar e comunitária no âmbito da política de Assistência Social. Partindo de um estudo sobre a efetivação de sua garantia através da Constituição Federal de 1988, do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito da Criança e Adolescente a Convivência Familiar e Comunitária, da Política Nacional de Assistência Social e demais legislações pertinentes, o estudo busca compreender o direito a convivência através da política de assistência e sua articulação com outras políticas públicas como saúde e educação, com ênfase para o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. O interesse por esta temática foi despertado pelas experiências vivenciadas durante o período dos estágios obrigatórios em Serviço Social, desenvolvido no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Canasvieiras. O desenvolvimento do trabalho demandou a realização de uma revisão de literatura e de leis específicas para apreensão dos pressupostos que fundamentam esse tema. A partir dessa pesquisa percebeu-se a importância do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos como dispositivo para garantia do direito a segurança familiar e comunitária. Todavia, também foram identificadas algumas dificuldades para a oferta do serviço como a efetiva responsabilidade dos gestores públicos em garantir sua oferta com condições mínimas e a participação das famílias.

This course conclusion paper aims to analyze the theme of family and community life within the Social Assistance policy. Based on a study on the enforcement of its guarantee through the Federal Constitution of 1988, National Plan for the Promotion, Protection and Defense of the Rights of Children and Adolescents, Family and Community Living, National Social Assistance Policy and other pertinent legislation, the study seeks to understand the right to coexist through the assistance policy and its articulation with other public policies such as health and education, with emphasis on the Service of Coexistence and Strengthening of Bonds. Interest in this theme was aroused by the situations experienced during the period of compulsory internships in Social Work, developed at the Canasvieiras Reference Center for Social Assistance (CRAS). The development of the work required a literature review and specific laws, and from this research it was noticed the difficulty of participation of families, to offer services, such as the Service of Living and Strengthening of Vinculo. Service that helps guarantee this fundamental right to life, especially for children and adolescents, and to articulate it with the Integral Family Protection