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Abstract:
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A presente Dissertação foi desenvolvida com o objetivo de
compreender como, na visão dos gestores administrativos, se
constitui o processo de desenvolvimento do Regime Diferenciado
de Contratações Públicas (RDC) na Política Institucional de
Licitação, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
Foi elaborada com base em um estudo de caso, de natureza
qualitativa, por meio de entrevistas semiestruturadas. Os
resultados da pesquisa apontam que o RDC, implantado em
2013 na UFSC, ultrapassou a fase das incertezas e, passou a ser
concebido como um marco na Instituição no que diz respeito à
mudança cultural para fins de contratar obras e serviços de
engenharia, proporcionando uma maior celeridade processual e
produzindo uma economicidade a contento. O RDC, cumpriu
com eficiência seu papel e representou inovação em relação às
práticas adotadas anteriormente, com a aplicação das
modalidades oriundas da Lei nº. 8.666/93 (BRASIL, 1993). Na
concepção dos gestores a eficácia e as potencialidades
produzidas pelo RDC, mostram-se inquestionáveis, vislumbrando
tal dispositivo, como consolidado na Política Institucional de
Licitação. Porém, no desenvolvimento deste Estudo uma
contradição se revelou, ao mesmo que o RDC apresenta-se
como uma ação efetiva de gestão da Política Institucional de
Licitação, esta ação é fragilizada diante da não compreensão da
Política Institucional. A Licitação é situada, muito mais do que um
procedimento administrativo, compreende uma Política Pública,
pois o processo de contratação de serviços, de obras e, ainda, a
aquisição de bens, traz consigo diretrizes que versam em
satisfazer as demandas dos cidadãos, ou seja, por meio do
procedimento da Licitação, são definidas regras claras e
isonômicas para fins de enfrentamento dos problemas públicos.
Os gestores vislumbram que a Política Institucional de Licitação
não se desvincula da Política Pública de Licitação,
consequentemente, sofre suas interferências, porém, a busca
pelo fazer diferente, sem afrontar os dispositivos legais, é o
diferencial da Política Institucional, pois sua caracterização se
distingue pela maneira como é executada a referida Política, de
modo a atender as diretrizes Governamentais. |
