Saúde e Serviço Social: planejamento, gestão, participação e exercício profissional (Segunda edição) - As Organizações Sociais na gestão dos serviços do SUS: como se apresentam nos Planos Municipais Plurianuais de Saúde 2018-2021

Abstract

O objetivo da pesquisa é identificar e analisar como as Organizações Sociais, na gestão dos serviços do SUS, se apresentam nos municípios de Santa Catarina, por meio de estudo dos Planos Municipais de Saúde no quadriênio 2018-2021, nas leis que Instituem o Programa Municipal de Incentivo às Organizações Sociais e outros dados de domínio público. Se trata de uma pesquisa exploratória, por meio de estudo bibliográfico e documental, que contemplou 23 municípios distribuídos entre as oito macrorregiões de Santa Catarina. Na primeira parte apresenta-se as tendências teórico-políticas e técnicas em relação ao SUS e modelos de gestão, problematizando os argumentos da retórica neoliberal e o ocultamento da natureza privada da OS. Na segunda parte os resultados da pesquisa documental evidenciam que Planos Municipais de Saúde invisibilizam as Organizações Sociais, enquanto em 10 municípios há leis que Instituem o Programa das Organizações Sociais. Os Planos em geral usam uma linguagem muito genérica, que não nos permite de fato interpretar se estão trabalhando conforme os fundamentos do SUS. Apenas um município faz uma defesa franca da gestão pública do SUS. A insuficiência de financiamento, é o problema apontado pela maioria como o principal desafio da gestão e a narrativa técnica-gerencial da eficiência é referência para descrição dos problemas e das prioridades.