Critérios de priorização de demandas para a evolução dos sistemas judiciais do Poder Judiciário de Santa Catarina

Abstract

O trabalho relata o processo de sistematização, classificação e priorização de novas funcionalidades (demandas a serem desenvolvidas), realizado durante o período de janeiro de 2016 a dezembro de 2017, para a evolução e o aperfeiçoamento do Sistema de Automação da Justiça (SAJ), software adotado pelo Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), para a tramitação dos processos judiciais e o oferecimento da prestação jurisdicional. Em razão da necessidade de cumprimento das obrigações contratuais previstas no Contrato 239/2015, de Manutenção Evolutiva do SAJ, celebrado com a Empresa Softplan Planejamento e Sistemas Ltda., responsável pelo desenvolvimento do software SAJ, estruturou-se um modelo de gestão, análise e priorização de demandas com o objetivo de potencializar o acesso à Justiça, aperfeiçoar e consolidar boas práticas de governança para os Sistemas Judiciais no PJSC. Para garantir que as demandas a serem priorizadas para desenvolvimento estivessem alinhadas estrategicamente com as necessidades do PJSC, constitui-se, informalmente, no âmbito do Conselho Gestor de Tecnologia da Informação (CGINFO), o ?Subcomitê de Priorização de Demandas para o SAJ?, estrutura organizacional responsável pela gestão das demandas de evolução dos Sistemas Judiciais. O modelo de gestão, análise e priorização de demandas proposto fundou-se no processo de transformação digital, enquanto novo paradigma de trabalho para os servidores e magistrados do PJSC. A forma totalmente digital de tramitar os processos judiciais e de praticar os atos processuais pressupõe os Sistemas Judiciais, não mais como meras ferramentas de apoio à atividade fim do PJSC, mas como verdadeiros instrumentos de efetivação do acesso à Justiça: o sistema e suas funcionalidades agora são o processo. Neste contexto, o PJSC deixa de ser uma organização que utiliza a tecnologia digital e torna-se uma organização digital. Assim, a governança dos Sistemas Judiciais assume um caráter estratégico no âmbito da estrutura administrativa do PJSC, que desperta para a necessidade de que sejam definidos e criados processos, modelos de gestão e unidade organizacional própria, que garantam o alinhamento estratégico das áreas de Tecnologia da Informação (TI) responsáveis pela gestão e sustentação desses sistemas, com o negócio da organização. Como fundamentação teórica, são apresentados os conceitos de Nova Gestão Pública, Governança Pública e Governança de TI, na perspectiva das teorias do Pensamento Sistêmico. Sistematizar, classificar e priorizar demandas, com o objetivo de evoluir os Sistemas Judiciais para potencializar o trabalho de promover o acesso à Justiça, revelou-se um problema de alta complexidade, com muitas variáveis a serem consideradas, de alto custo e capaz de produzir grandes impactos nos processos de trabalho e na estrutura administrativa da organização, o que exigiu uma abordagem sistêmica para construção do modelo apresentado. Por fim, o trabalho propõe a criação de um ?Comitê de Governança dos Sistemas Judiciais? com atuação permanente, no âmbito da estrutura organizacional do PJSC, a partir de uma proposta de resolução. A metodologia adota, como lente epistemológica, é o estruturalismo, e as teorias da Governabilidade e do Pensamento Sistêmico. O método de abordagem é o indutivo, e a forma de procedimento é a revisão narrativa dos conceitos teóricos e do estudo do caso proposto, utilizando-se a pesquisa bibliográfica e documental. Ao final, apresenta-se o texto da proposta de institucionalização de um ?Comitê de Governança dos Sistemas Judiciais?, diante da necessidade estratégica de se exercer a governança dos Sistemas Judiciais, ferramentas digitais que viabilizam o processo eletrônico e que são essenciais à realização do negócio da Justiça.<br>

Abstract: The research reports the systematization, classification, and prioritization process of new functionalities (demands to be developed), undertaken between January 2016 and December 2017, for the evolution and upgrading of the Electronic System of Justice (SAJ), software adopted by the Judiciary Branch of Santa Catarina (PJSC), therefor the electronic process and the enforcement of jurisdictional powers. In light of the need of performing the provisions set in the 239/2015 Agreement of Evolutive Maintenance of SAJ, contracted with the company Softplan Planing and Systems Limited Company., in charge of the development of the software SAJ, developed a management framework, analysis and prioritization of demands aiming at improving access to Justice, perfecting and consolidating good practices of governance for the Judicial Systems in the PJSC. To make sure that the demands to be prioritized for development were strategically aligned with the needs of PJSC, was formed, informally, in the scope of the Management Council of Information Technology (CGINFO), the \"Subcommittee of Prioritization of Demands for the SAJ\", organizational structure responsible for the management of the demands for the evolution of the Judicial Systems. The management model, analysis and prioritization of demands proposed was based on the process of digital transformation, indeed, the new paradigm of work of the civil servants and judges of PJSC. The completely digital form of process and of practicing procedural actions places the Judicial Systems of Electronic Process, not as mere tools of support anymore, but as the true instruments of effectiveness for the access to Justice: the system and its functionalities are the process now. In light of the aforesaid, the PJSC stops being an organization that uses digital technology and becomes a digital organization. Hence, the governance of the Judicial Systems takes over a strategic role within the administrative structure of the PJSC, which has awaken for the necessity of the creation and definition of processes, management models, and its own organization, to grant the strategic alignment in the areas of Information Technology (IT) in charge of the management and perfomance of these systems, in the organizational core. As theoretical basis, have been presented the concepts of New Public Management, Public Governance, and IT Governance, in the perspective of the theories of Systemic Thinking. To systematize, classify, and prioritize demands, in order to evolve the Judicial Systems to improve access to Justice, reveled to be a problem of extreme complexity, full of variables to be considered, of high cost, and capable of producing major impacts in the process of work and the administrative structure of the organization, which has demanded a systemic approach for the construction of the presented model. Finally, the research proposes the creation of a \"Committee of Governance of Judicial Systems\" playing its role permanently, within the organizational structure of PJSC, rising from a proposal of resolution. The methodology adopts, as epistemologic core, the structuralism, and the theories of Governability and Systemic Thinking. The method of approach is inductive, and the form of procedure is the narrative review of theoretical concepts and the study of the case, using bibliographic and documental research. In the end, it presents the text of the proposal of institutionalization of a \"Committee of Governance of Judicial Systems\", in light of the strategic need of exercising governance of the Judicial Systems, digital tools leading to the electronic process that is essencial for the perfomance of Justice.