A (in)eficácia das medidas executivas atípicas na persecução de crédito pecuniário

Abstract

O trabalho procura realizar breve digressão acerca da evolução conceitual de acesso à justiça a culminar com a ideia atual a consecução de meios para atingir a pacificação social justa e tempestiva. Nesse desiderato, pretende-se fazer uma leitura atual do processo de execução e o alargamento conferido pelo novo Código de Processo Civil dos instrumentos de obtenção do bem da vida almejado pelo cidadão. O estudo analisa os critérios elencados pela doutrina para aplicação de meios de execução indireta visando à satisfação de obrigações pecuniárias. Na mesma medida, o trabalho faz incursão no universo de julgados do Tribunal de Justiça de São Paulo para aferir o modo como os juízes enfrentaram a questão nos primeiros 18 meses de vigência do atual CPC.

Abstract : The paper make a brief digression about the conceptual evolution of access to justice, culminating with the current idea that identify it with the means to achieve just and timely social pacification. It intends to make a current reading of the process of execution and the extension granted by the new Code of Civil Procedure of the instruments of obtaining the object of the judicial process. The study analyzes the criteria listed by the doctrine for the application of indirect means of execution aiming at the satisfaction of pecuniary obligations. To the same extent, the work makes an incursion into the universe of judgments of the Tribunal de Justiça de São Paulo (São Paulo State Court) to gauge the way in which judges faced the issue in the first 18 months of the current Civil Procedure Code.