Projeto "Mulheres Livres" no presídio feminino de Florianópolis (SC): estudo de caso do modelo de ressocialização/reintegração da mulher presa por meio do método APAC

Abstract

O método APAC se caracteriza pela aplicação de disciplina rígida no estabelecimento prisional e se baseia no respeito, na ordem, no trabalho e no envolvimento da família do recuperando. Nesse método, diferentemente do que ocorre no sistema prisional comum, são os próprios presos, denominados de recuperandos, os corresponsáveis por sua própria recuperação. Portanto, esse trabalho tratará do ?Projeto Mulheres Livres no Presídio Feminino em Florianópolis (SC)?, a partir da análise do modelo de ressocialização/reintegração da mulher presa, por meio do projeto de implantação do método APAC. Tem-se por objetivo geral investigar em que medida o método idealizado pela Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) pode ser considerado uma alternativa viável para diminuir os problemas decorrentes da falência do sistema penitenciário brasileiro, a partir da análise do projeto ?Prisão Mulheres Livres?, em fase de implantação pela APAC no Presídio Feminino de Florianópolis (SC). Sendo assim, a partir do método dedutivo e com base em algumas técnicas de pesquisa, como o estudo de caso com levantamento de dados e pesquisa de campo, conclui-se que o modelo APAC oferece avanços se comparado ao modo tradicional de prisão. Os avanços do método APAC podem ser notados tanto sob a perspectiva dos detentos quanto para o sistema prisional brasileiro, sendo que os dados apresentados no decorrer desse estudo demonstram os prováveis efeitos positivos na implantação desse modelo no Estado de Santa Catarina.

Abstract : The APAC method is characterized by the application of rigid discipline in the prison establishment and is based on respect, order, work and the involvement of the recovering family. In this method, unlike what occurs in the common prison system, are the prisoners themselves, called recoverers, who are co-responsible for their own recovery. Therefore, this work will deal with the \"Free Women Project in the Women's Prison in Florianópolis (SC)\", based on the analysis of the re-socialization/reintegration model of the arrested woman, through the implementation of the APAC method. The general objective is to investigate to what extent the method devised by the Association for the Protection and Assistance of Condemned Persons (APAC) can be considered a viable alternative to reduce the problems resulting from the collapse of the current Brazilian prison system, based on the analysis of the project \"Prison Free Women \", being implemented by APAC at the Florianópolis Women's Prison (SC). Thus, based on the deductive method and some researth technics, such as the case study with data collection and field research, it is concluded that the APAC model offers advances compared to the traditional prison mode. The advances of the APAC method can be noticed both from the perspective of the prisoners and the Brazilian prison system, and the data presented in the course of this study demonstrate the positive effects in the implantation of this model in the State of Santa Catarina.