Da cultura do litígio à do consenso: o uso de online dispute resolution na Comarca de Araquari (SC)

Abstract

O objetivo da presente dissertação é analisar a efetividade da prática adotada pelo Juízo de Direito da Comarca de Araquari, de utilizar a ferramenta de online dispute resolution chamada Consumidor.gov em processos judiciais. Tal prática foi criada com o intuito de incentivar soluções céleres e autocompositivas, exigir a comprovação do interesse de agir em processos e, ainda, contribuir para a superação da cultura do litígio. A pesquisa foi realizada por meio de revisão bibliográfica, do método dedutivo e de estudo de caso, com análise quantitativa de 109 processos em que a prática foi aplicada, em seu primeiro ano de implementação. Verificou-se que ela proporcionou o uso da ferramenta pelas partes, o que redundou em autocomposições e sentenças homologatórias de acordos em índices muito superiores e em tempo muito inferior às médias nacionais. Nos demais processos, houve consequente comprovação de que a pretensão fora resistida. Constatou-se, ainda, que contribui para a construção de uma cultura de consenso no Brasil, de modo que se concluiu pela efetividade da prática, além de determinadas sugestões para sua melhoria.

Abstract : This dissertation aim to analyze the effectiveness of the practice adopted by the Judge of the Araquari District, using the online dispute resolution tool Consumidor.gov in legal process. This practice was used with the purpose of encouraging quick and self-compelling solutions, requiring proof of standing to sue, and also contributing to overcoming the culture of litigation. The research was carried out through a bibliographical review, the deductive method and a case study, with quantitative analysis of 109 legal processes in which the practice was applied in it first year of implementation. It was verified that the practice provided the use of the tool by the parties, which resulted in autocompositions and homologatory sentences of agreements at much higher rates and in a shorter time than the national averages. In the others process, there was consequent proof that the claim had been resisted. It was also verified that it contributes to the construction of a culture of consensus in Brazil, so that it was concluded by its effectiveness, besides certain suggestions for its improvement.