Meio ambiente do trabalho e saúde do trabalhador: tutela constitucional e no âmbito da Organização Internacional do Trabalho

Abstract

A partir da construção do conceito jurídico de Meio Ambiente do Trabalho (MAT), através de pesquisa exploratória, objetiva-se investigar os impactos das mudanças jurídicas sobre a proteção do MAT e seus reflexos na saúde do trabalhador. Desenvolve-se a pesquisa através de abordagem interdisciplinar, utilizando procedimento monográfico e técnica de pesquisa documental e bibliográfica, por meio de artigos científicos pertinentes ao tema, legislação e jurisprudência. Desenvolve-se o conceito de MAT e sua sistemática de proteção jurídica, identificando os institutos do Direito Ambiental que são aplicados em razão da prevenção e proteção da saúde dos trabalhadores. Investiga-se o conceito de saúde, a partir da definição da Organização Mundial da Saúde que estabelece os pilares de bem-estar físico, mental e social (saúde biopsicossocial). Sustenta-se a estreita relação entre as condições de trabalho, do MAT e a saúde biopsicossocial do trabalhador. Diante do cenário de reforma das leis trabalhistas, investiga-se os impactos ao MAT e à saúde do trabalhador, sua integridade e dignidade. Com o advento da pandemia de Covid-19, investiga-se as mudanças jurídicas decorrentes da pandemia, suas consequências à sistemática de proteção do MAT e à saúde do trabalhador. Conclui-se que o diálogo entre o direito do trabalho e o direito ambiental é estabelecido pela Constituição Federal, construído teoricamente pelos pesquisadores jurídicos e reafirmado pela jurisprudência dos tribunais. Analisa-se que o enfrentamento governamental à pandemia elencou a modalidade de teletrabalho como principal forma de manutenção do emprego e renda. Identifica-se inadequação normativa referentes ao teletrabalho, configurando uma modalidade que suprime direitos e afasta a proteção ao MAT, o que gera vulnerabilidade e potencial risco à integridade biopsicossocial. Conclui-se a pesquisa com a construção do direito à desconexão como solução às problemáticas elencadas, por adaptar as garantias fundamentais.