Observatório de valores imobiliários como instrumento de políticas fiscal e urbana para os municípios

Abstract

Um observatório é caracterizado como um sistema de informações capaz de acompanhar a evolução de um fenômeno, de um domínio ou de um tema estratégico, ao longo do tempo e de maneira espacializada (Nery, 2014, p. 16). Diante disso, o observatório de valores imobiliários tem um recorte específico: o cadastro territorial e a determinação dos valores das parcelas. Novas demandas, no entanto, exigem mais do que apenas um cadastro para fins tributários. Amparado pelo Estatuto das Cidades – Lei nº 10.257 de julho de 2001 – e fortalecido pela portaria nº 511 – que orienta a implementação, manutenção e atualização dos cadastros municipais – os cadastros devem ter função multifinalitária, atendendo as demandas da gestão pública e de forma integrada aos diversos agentes: públicos, privados e sociedade civil. Deste modo, a implementação de um observatório de valores imobiliários complementa as ações de modernização cadastral, auxiliando nos estudos das variações de mercado de forma precisa e transparente possibilitando ainda a melhoria dos instrumentos de política urbana. O relatório a seguir descreve os aspectos teóricos e práticos que envolvem o planejamento e a execução de um observatório de valores imobiliários.