A fundamentação da ética discursiva e a tese da complementaridade entre a moral e o direito

Abstract

O presente relatório apresenta o projeto de iniciação científica realizado na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) sob a orientação do Prof. Dr. Delamar José Volpato Dutra, através da bolsa PIBIC. O objetivo principal da pesquisa consistiu na articulação e complementaridade entre Moral e Direito na doutrina kantiana, através da leitura detalhada das obras Metafísica dos Costumes e Fundamentação da Metafísica dos Costumes, bem como a leitura de alguns comentadores destas obras, a fim de obter uma melhor sistematização dos conceitos apreendidos. Contudo, o enfoque da pesquisa encontra-se na distinção breve entre Moral e Direito e os limites do poder do Estado proposto na Segunda Parte da “Doutrina Universal do Direito” na Metafísica dos Costumes.