Mudanças climáticas, segurança alimentar e mercado global pela perspectiva do direito

Abstract

O presente projeto busca analisar a utilização de agrotóxicos no Brasil e na União Europeia sob a perspectiva da colonialidade, por consequência tem como problema, analisar quantitativamente a utilização destes ingredientes ativos no Brasil e na União Europeia e identificar as principais diferenças. O objetivo principal é analisar dados através de instrumentos legais e relatórios científicos e, posteriormente, ligá-los à perspectiva decolonial. A hipótese inicial deste, foi de que existem medidas mais permissivas no Brasil quando comparadas às medidas da União Europeia quanto a utilização de agrotóxicos que podem ser explicadas através da colonialidade. A justificativa que motivou a execução do exposto trabalho foi a constatação da massiva utilização de agrotóxicos no Brasil, intensificada pelo atual governo. Em um primeiro momento realiza-se uma contextualização sobre a modernização da agricultura no Brasil, voltada para exportação e para a transformação do alimento em mercadoria. Após, analisa-se o uso de agrotóxicos no Brasil, suas consequências danosas para a saúde humana e para o meio ambiente e a efetividade de sua legislação. Também demonstra-se as diferenças quando comparadas à União Europeia. Por fim, destaca-se que as diferenças entre as normas permissivas e restritivas sobre agrotóxicos presentes na relação Brasil-União Europeia, possuem uma relação com a colonialidade. A metodologia utilizada nesta pesquisa foi a do método indutivo realizada através de análise quantitativa de relatórios científicos, revisão bibliográfica de artigos científicos, livros e revisão documental de instrumentos legais.