Parques infantis no bairro Campeche (Florianópolis-SC): a criança como sujeito de direitos na conjuntura de urbanização (1989-2019)

Abstract

A presente pesquisa teve como objetivo analisar os parques infantis e em que medida a ideia de criança como sujeito de direitos se realiza por meio destes no processo de disputas de projetos de urbanização no bairro Campeche (Florianópolis, SC – Brasil), do ano de 1989 ao ano de 2019. Para tal, buscou-se analisar se as políticas públicas consideram o espaço como um direito para as crianças e se este se concretiza a partir dos parques infantis no respectivo bairro, descrevendo como os documentos contemporâneos da Constituição da República de 1988 (BRASIL, 1988), o ECA (BRASIL, 1990), o Marco da Primeira Infância (BRASIL, 2016) e os planos diretores que regulam sobre o uso social das grandes cidades e dizem sobre o espaço para a criança. Metodologicamente, realizou-se uma pesquisa bibliográfica, documental e um trabalho de campo para mapeamento dos parques existentes na região. Este estudo procurou discutir os parques infantis na perspectiva da formação do pedagogo considerando ainda o processo de disputas e contradições envolvido em um projeto histórico de pensar esse espaço para a criança. Ao final deste foi possível identificar que essas propostas de leis, em que pese seus avanços em relação ao reconhecimento das crianças como sujeitos de direitos, não tratam diretamente da regulamentação e responsabilização do poder público em promover espaços específicos para a infância brasileira. Pondera-se, então, que os espaços públicos brasileiros, no caso específico dos parques infantis ou playgrounds, podem ser considerados como possibilidades e formas de sociabilidade para a criança como sujeito de direitos no contexto das cidades, embora não se efetivem como tal.