Gestão de praias na Ilha de Santa Catarina: análise do cumprimento do Termo de Adesão à Gestão de Praias Marítimas Urbanas (TAGP)

Abstract

A importância da gestão de praias para um município é demonstrada através de fatores ambientais, sociais e econômicos que influenciam o turismo e as comunidades locais. Indicadores ambientais são uma forma eficiente de avaliar a gestão, a fim de identificar potenciais problemas e adaptar as soluções para evitar a geração de maiores conflitos. Em Florianópolis, SC, Brasil, este tema não se encontra em destaque nas ações da prefeitura, de modo que em muitas praias faltam recursos adequados e sobram irregularidades. A lei federal 13.240/2015 autorizou a união a iniciar a transferência da gestão das praias do nível federal para o nível municipal, por meio de um termo de adesão. A portaria 113/2017 da Secretaria de Governança e Patrimônio da União (SPU) instituiu o Termo de Adesão à Gestão de Praias Marítimas Urbanas (TAGP). Neste termo são firmadas as responsabilidades tanto dos municípios, como dos estados e da união para com a gestão adequada das praias. Este trabalho teve como objetivo realizar uma avaliação da gestão de praias de Florianópolis, utilizando como metodologia uma simulação do preenchimento do Relatório de Gestão, instrumento criado para avaliar os municípios após a adesão ao TAGP. Como resultado foi verificado que Florianópolis possui estrutura mediana de gestão, faltando, por vezes, a implementação das ações propostas. Foi elaborada uma comparação entre o Relatório de Gestão simulado para Florianópolis com o Relatório do município de Balneário Camboriú (SC), a fim de mostrar a eficiência do TAGP em um município após sua assinatura. Foi verificada uma gestão de praias semelhante nos dois locais. Neste trabalho fica evidente que o município de Florianópolis pode investir maiores esforços para efetivamente realizar uma boa gestão de praias e aumentar a qualidade das mesmas. É considerado também que os instrumentos para gestão de praias disponíveis atualmente no Brasil necessitam de reavaliações e atualizações, para melhor atender aos municípios costeiros.

The importance of beach management for a municipality is demonstrated through environmental, social and economic factors that influence tourism and local communities. Environmental indicators are an efficient way of assessing management, in order to identify potential problems and adapt solutions to avoid major conflicts. In Florianópolis, SC, Brazil, this theme is not highlighted in the actions of the city hall, so that in many beaches there is a lack of adequate resources and remain irregularities. Federal law 13.240 / 2015 authorized the union to transfer the management of beaches from the federal level to the municipal level, by means of an adhesion term. Ordinance 113/2017 of the Government's Governance and Patrimony Secretariat (SPU) instituted the Term of Adhesion to the Management of Urban Maritime Beaches (TAGP). In this term, the responsibilities of municipalities, states and the union towards the proper management of beaches are signed. This work aimed to do an evaluation of Florianópolis beach management, using as methodology a simulation of filling in the Management Report, an instrument created to evaluate the municipalities after joining the TAGP. As a result, it was verified that Florianópolis has a medium management structure, where implementation of the proposed actions is sometimes lacking. A comparison was made between the simulated Management Report for Florianópolis with the Report of the municipality of Balneário Camboriú (SC), in order to show the efficiency of TAGP in a municipality after its signature. Similar beach management was verified at both locations. In this work it is evident that the municipality of Florianópolis can invest greater efforts to effectively carry out a good management of beaches and increase their quality. It is also considered that the instruments for beach management currently available in Brazil need reassessments and updates to better serve coastal municipalities.