O direito ao meio ambiente dentro do Sistema Europeu de Proteção aos Direitos Humanos

Abstract

O vídeo debate a existência e eficácia do direito ao meio ambiente no Sistema Europeu de Proteção aos Direitos Humanos, cuja Convenção base não prevê essa garantia. É posto, primeiramente, a relação intrínseca entre as temáticas de meio ambiente e direitos humanos. São discutidas algumas ações praticadas pela Corte Europeia ao julgar casos ambientais, que basicamente garantem o direito indireto ao meio ambiente por meio do esverdeamento de outros direitos garantidos pela Convenção. Conclui-se que esse direito indireto protege pessoas que foram diretamente atingidas por danos ambientais, mas não lhes garante o direito a viver em um meio ambiente limpo e equilibrado, e também não protege o ambiente em si desses danos. Por fim, afirma-se o papel protagonista de sistemas de proteção aos direitos humanos na defesa do meio ambiente.