Acesso à justiça e julgamento oral: estudo do modelo procedimental implantado no 1º Juizado Especial Cível de Blumenau

Abstract

Esta pesquisa profissional tem como tema o acesso à justiça pela oralidade, com a investigação do procedimento de julgamento oral adotado no 1º Juizado Especial Cível de Blumenau. Oproblema prático envolve saber em que medida o julgamento oral no procedimento do juizado especial cível acarreta agilidade na solução do conflito e aceitação pelas partes. A pesquisa tem como objetivo geral verificar a importância da oralidade na administração dos processos dojuizado especial cível como forma de ampliar o acesso à justiça e investigar se sua adoção no julgamento promove eficiência ao andamento processual e qualidade no julgamento. O estudo busca, ainda, como objetivos específicos, examinar a relação entre o acesso à justiça e a construção de procedimentos adequados no sistema processual brasileiro, adotando-se a oralidade como modelo procedimental; explanar sobre o julgamento oral no juizado especialcível, a partir da realidade e das práticas usualmente adotadas no 1º Juizado Especial Cível de Blumenau, destacando especificidades práticas da sentença oral; e apresentar uma proposta de ação prática envolvendo procedimento que privilegie a oralidade no julgamento dos processos do juizado especial cível. Para atingir esse propósito, utilizaram-se os métodos indutivo e estatístico, abrangendo a coleta de dados do 1º Juizado Especial Cível de Blumenau, nos anos de 2017 e 2018. O trabalho está dividido em três partes. A primeira abordou o enfoque do acesso à justiça pela oralidade, com marco inicial nas propostas de Mauro Cappelletti e Bryant Garth, apontando um panorama teórico para construção de procedimentos adequados pela oralidade. Ainda na parte inicial da pesquisa, examinou-se o procedimento pela oralidade no sistema processual considerando a teoria de Giuseppe Chiovenda e investigando os procedimentos orais no Código de Processo Civil e no juizado especial cível. A segunda parte da pesquisa foi dedicada aos aspectos práticos do julgamento oral no juizado especial cível,interpretando, a partir da legislação, doutrina, estudo de caso e da experiência, critérios que são utilizados nos modelos procedimentais que viabilizam o julgamento oral. O modelo procedimental de julgamento oral no 1º Juizado Especial Cível de Blumenau foi o objeto do último capítulo. Apresentou-se a contextualização fática da unidade e os dados relativos às sentenças de mérito proferidas de forma escrita e oral nos anos de 2017 e 2018. A partir destes dados, foram compilados o tempo de tramitação dos processos, o índice de recorribilidade e ode autocomposição. Como resultado, considerando o plano concreto e os dados coletados,conclui-se que o julgamento oral promove celeridade à solução do conflito, demonstrando sua potencialidade como instrumento de acesso à justiça, apresentando sugestão de ação prática para implantação de programa voltado à capacitação dos profissionais que atuam no sistema do juizado especial cível, através da elaboração de roteiros práticos de procedimentos por audiências e sentença oral. Contudo, pelo estudo apresentado, não é possível confirmar que a sentença oral implica em maior aceitação das partes. A qualidade do julgamento oral merece aprimoramento

Abstract: This professional research has as its theme the access to justice by orality, with the investigationof the oral trial procedure adopted in the 1st Special Civil Court of Blumenau. The practicalproblem involves knowing to what extent oral judgment in the special civil court procedurebrings agility in resolving the conflict and accepting the parties. The general objective of theresearch is to verify the importance of orality in the administration of civil special courtproceedings as a way to broaden access to justice and to investigate whether its adoption in thetrial promotes efficiency in the process and quality in the trial. The study also seeks, as specificobjectives, to examine the relationship between access to justice and the construction ofadequate procedures in the Brazilian procedural system, adopting orality as a procedural model;explain about the oral judgment in the special civil court, based on the reality and practicesusually adopted in the 1st Special Civil Court of Blumenau, highlighting the practicalspecificities of the oral sentence; and to present a proposal for practical action involving aprocedure that favors orality in judging the special civil court proceedings. To achieve thispurpose, the inductive and statistical methods were used, including data collection from the 1stSpecial Civil Court of Blumenau, in 2017 and 2018. The work is divided into three parts. Thefirst approached the approach to access to justice by orality, starting with the proposals ofMauro Cappelletti and Bryant Garth, pointing out a theoretical panorama for the constructionof adequate orality procedures. Still in the initial part of the research, the oral procedure in theprocedural system was examined considering the theory of Giuseppe Chiovenda andinvestigating the oral procedures in the Code of Civil Procedure and the special civil court. Thesecond part of the research was devoted to the practical aspects of oral judgment in the specialcivil court, interpreting, based on legislation, doctrine, case study and experience, criteria thatare used in the procedural models that enable oral judgment. The procedural model of oral trialin the 1st Special Civil Court of Blumenau was the object of the last chapter. The factualcontextualization of the unit and the data on the written and oral judgments of merit in 2017and 2018 were presented. From these data, the time taken to process the cases, the recurrencerate and the self-composition. As a result, considering the concrete plan and the collected data,it is concluded that the oral trial promotes speed to the solution of the conflict, demonstratingits potentiality as an instrument of access to justice, presenting a suggestion of practical actionto implement a program aimed at training professionals. that act in the system of the specialcivil court, through the elaboration of practical scripts of procedures by hearings and oralsentence. However, from the study presented, it is not possible to confirm that the oral sentenceimplies greater acceptance of the parties. The quality of oral judgment deserves improvement