A nova técnica de julgamento estendido: análise quantitativa e jurisprudencial no âmbito do TJSC

Abstract

O processo civil brasileiro passou por uma grande reforma no ano de 2015. Com o advento da nova lei de regência do processo civil brasileiro os tribunais pátrios tiveram que rever seus procedimentos. O novo código trouxe à baila uma nova técnica de julgamento chamada de julgamento estendido, colegialidade ampliada ou até mesmo de técnica do artigo 942. A nova técnica incidental veio para substituir os Embargos Infringentes e qualificar o resultado do julgamento não unânime. Este estudo de caso abordará a inovação prevista no artigo 942 do Código de ProcessoCivil Brasileiro - CPC/2015, tendo como base o acesso material à justiça. O Estudo é resultado de pesquisa descritiva, quantitativa e jurisprudencial realizada dentro do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). A recente novidade legislativa traz a necessidade da ampliação do colegiado em caso de divergência, gerando impactos no corpo de julgadores e na administração do Sodalício Catarinense. Em meio a essa nova realidade, reflete-se acerca da necessidade de padronizar/uniformizar procedimentos nas Câmaras Cíveis do Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A busca pelos bons serviços prestados ao jurisdicionado catarinense e pela boa gestão de recursos é constante, de sorte que o presente trabalho se propõe a auxiliar a administração nessa busca. O método adotado é o hipotético dedutivo e o procedimento escolhido foi o de levantamento de dados jurisprudenciais e estatísticos no âmbito do TJSC. O objetivo geral do estudo é investigar a aplicação da técnica do artigo 942 na Corte Catarinense. O objetivo específico é realizar uma análise quantitativa e jurisprudencial acerca do impacto da nova técnica processual no TJSC e, logo após, fazer algumas recomendações

Abstract: The Brazilian civil process underwent a major renovation in the year 2015, with theadvent of the new law of regency of the Brazilian process the courts of the parish hadto review their procedures. The new code of Brazilian Civil procedure brought to thediscussion a new technique of judgment called extended judgment, enlargedcollegiality or even of the 942 technique, the new incidental technique came toreplace the infraying embargos. This case study will address the innovation providedfor in article 942 of the CPC/2015, based on material access to justice. The study isthe result of descriptive, quantitative and jurisprudential research carried out withinthe Court of Justice of Santa Catarina. The recent legislative novelty brings the needfor the expansion of the collegiate in case of divergence, generating impacts on thebody of judges and in the administration of the Court Catarinense. In the midst of thisnew reality, it reflects on the need to standardize procedures in the civil chambers ofthe Court of Justice of Santa Catarina. The search for good services provided to thejurisdictional of Santa Catarina and good resource management is constant and thepresent work proposes to assist the administration in this search. The methodadopted is the hypothetical-deductive and the procedure chosen was the collection ofjurisprudential and statistical data in the Court of Santa Catarina. The general isinvestigate the application of technique of article 942 in the Santa Catarina Court.The specific objective is to conduct a quantitative and jurisprudential analysis aboutthe impact of the new procedural technique on the TJSC and, afterwards, makesome recommendations