A validade preditiva do concurso público de provas objetivas para resultado em estágio probatório de técnicos-administrativos em educação de uma instituição federal de ensino superior

Abstract

As diretrizes quanto à seleção de novos servidores públicos demonstram histórica preocupação em relação à impessoalidade no trato da coisa pública, com diversas tentativas de implementação de instrumentos e normativas contrárias ao patrimonialismo. Desta forma, o surgimento e constitucionalização dos Concursos Públicos como regra geral para processos seletivos de novos servidores é um marco na história da própria Administração Pública. Neste contexto, encontram-se as Instituições Federais de Ensino Superior, peculiares em seu modo de ser e gerir, recebendo, portanto, atenção especial nos estudos relativos ao tema. Por meio de pesquisa bibliométrica foi possível verificar uma lacuna de estudos relativos ao tema, o que ensejou a inquietação acadêmica e se desdobrou no objetivo principal da pesquisa, qual seja analisar a adequação dos Concursos Públicos de provas objetivas para a seleção dos TécnicoAdministrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino Superior em relação aos critérios de aptidão e bom desempenho para o serviço público considerados na avaliação do Estágio Probatório. A partir deste objetivo foi realizado levantamento teórico- histórico do desenvolvimento dos institutos pesquisados ? Concurso Público e Estágio Probatório ? ao longo do desenvolvimento da Administração Pública brasileira em si, além do aprofundamento destes em seus principais conceitos e legislações. Para além, com uma visão positivista e funcionalista, utilizou-se do método dedutivo para, com o uso de um estudo de caso em uma Universidade Federal, realizar uma pesquisa descritiva na qual se utiliza abordagem quantitativa para analisar a correlação entre variáveis ? notas dos candidatos do concurso e sua respectiva nota no estágio como servidor ? para, em seguida, com uso da abordagem qualitativa e informações coletadas por meio de entrevistas semiestruturadas com os principais gestores da área de Gestão de Pessoas da instituição, realizar inferências sobre os dados coletados. Com isso, pode-se verificar que em 92% dos casos a relação entre as variáveis chega a níveis apenas moderados, e apresenta-se negativa em 43% deles, situação em que as notas caminham em direção contrária. Desta forma, pode-se concluir não que os Concursos Públicos de provas objetivas para TAEs de IFES não se justifica para selecionar candidatos mais aptos para o cargo ? primeiro pressuposto desta tese ? mas que, em seu processo de seleção, não considera critérios medidos pelas avaliações de Estágio Probatório, tomados pela literatura como a primeira forma de comprovação de aptidão deste servidor para o serviço público (segundo pressuposto desta tese). A partir deste diagnóstico enseja-se que estudos sejam realizados a fim de compatibilizar tais instrumentos, uma vez que, conforme apresentado na literatura e por estudos empíricos ? nesta pesquisa e em outras sobre os temas ? os institutos são importantes e necessários, mas conforme demonstrado no presente estudo, necessita de adaptações para se adequar à seleção dos candidatos mais aptos ao bom desempenho no serviço público, razão de existência e justificação da vigência dos Concursos Públicos como ferramenta de seleção de pessoal para a Administração Pública e pressuposto encarado pelo presente estudo que, ao menos no escopo de sua pesquisa, restou falseado.

Abstract: The guidelines regarding the selection of new public servants show historical concern about impersonality in dealing with public affairs, with several attempts to implement instruments and regulations to deal with patrimonialism practices. Therefore, the advent and constitutionalization of Civil Service Exam as general rule for recruitment process of new servants is a milestone in the history of public administration itself. In this context, there are Federal Institutions of Higher Education, peculiar institutions in its way of being and managing, demanding special attention in the studies related to the subject. Through bibliometric research it was possible to verify a gap of studies related to the theme, which led to academic interest and it developed to the main objective of this research, which is to analyze the adequacy of the Civil Service Exam with the use of objective tests for the selection of Administrative Technicians in Education of the Federal Institutions of Higher Education concerning the aptitude and good performance for the public service criteria, considered in the evaluation of the Probationary Period. From this objective, a theoreticalhistorical research about Civil Service Exam and Probationary Period was conducted throughout the development of the Brazilian Public Administration itself, as well as deepening their main concepts and legislations. Furthermore, with a positivist and functionalist view, using deductive method throughout a case study at a Federal University, a descriptive research was conducted which a quantitative approach to analyze the correlation between variables ? Civil Service Exam grades and their respective grade in the Probationary Period ? so that, with the use of qualitative information collected through semi-structured interviews with key managers of the institution's people management area, make inferences about the collected data. Thus, it was possible to observe that in 92% of cases the relation between the variables reaches only moderate levels, and is negative in 43% of them, a situation in which the notes move in the opposite direction. As follows, it can be concluded not that the Administrative Technicians in Education of the Federal Institutions of Higher Education?s objective exams are not justified to select the most suitable candidates for the position ? first assumption of this thesis ? but that, in its process, does not consider Probationary Period?s criteria, considered by literature as the first proof of suitability of this servant for the public service (according to the assumption of this thesis). From this diagnosis it shows the necessity of studies in order to make such instruments compatible among them, since, as presented in the literature and by empirical studies ? in this research and others on the subjects ? the institutes are important and necessary, but as demonstrated in the present study, need adaptations to suit the selection of the most suitable candidates for good performance in the public service, reason for existence and justification of the Civil Service Exam as a staff selection tool for public administration and assumption faced by the present study, at least in the scope of his research, as falsified.