Proteção da propriedade intelectual pelas empresas na Incubadora CELTA: a utilização de métodos formais e não-formais

Abstract

O objetivo deste estudo foi verificar e caracterizar a utilização de métodos formais e não-formais de proteção da propriedade intelectual por empresas incubadas que atuam no setor de saúde. Métodos não-formais são aqueles que dispensam o cumprimento de um processo formal de registro junto a um órgão oficialmente designado. Diferem, por exemplo, das patentes ou das marcas, que devem cumprir um processo formal junto ao INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial - para garantir a proteção e a titularidade do interessado. Eles são de especial interesse para pequenas e médias empresas porque sua implementação está sob controle da empresa e também contornam os prazos e custos incorridos nos registros formais. Com base em pesquisa bibliográfica, foram descritos os diferentes métodos formais e não-formais. As informações primárias das empresas incubadas foram obtidas por meio de entrevistas presenciais em pesquisa de campo realizada no mês de junho de 2019. Concluiu-se que as principais práticas adotadas pelas empresas referentes aos métodos não-formais de proteção foram adequadamente previstas pela literatura. Também foi identificado que a regularidade em certificações junto à ANVISA constitui-se em um importante ativo complementar (TEECE, 1986) para estas empresas. Por fim, sugerem-se novos estudos visando ampliar a compreensão do papel dos ativos complementares para as empresas de base tecnológica, o que poderá ajudar a fazer melhores predições sobre o potencial de sucesso da empresa e de como criar contexto de complementares para que estes empreendimentos prosperem. Sugere-se também intensificar a comunicação no âmbito das incubadoras a respeito do tratamento diferenciado oferecido pelo INPI para as pequenas empresas.<br>

Abstract: This study had as main objective to verify and characterize the use of formal and non-formal methods for intellectual property protection by incubated companies that operate in the health sector. Non-formal methods are those that do not require the fulfillment of a formal registration process with an officially designated body. They differ from patents or trademarks, which must comply with a formal registration process at INPI - the Brazilian government's industrial property body - thus ensuring protection and ownership for the intellectual property. Non-formal methods are of particular interest to small and medium businesses since their implementation is under company's control and they also circumvent time and costs incurred in formal registrations. Based on bibliographic research, different formal and non-formal methods were described. Primary information on the incubated companies was obtained through face-to-face interviews in a field research conducted in June, 2019. It was concluded that the main practices adopted by companies regarding non-formal protection methods were adequately predicted by the literature. Also, compliance to certifications with ANVISA was identified as an important complementary asset (TEECE, 1986) for these companies. Finally, further studies are suggested to broaden the understanding of complementary assets among technology-based companies, which may help to make better predictions about companies' potential for success and also guide on how to create complementary assets fostering these enterprises. It is also suggested to intensify communications among incubated companies about procedures offered by INPI that grants special treatment for small companies.