Sistema de registro internacional de marcas: desafios para os escritórios de propriedade intelectual com a adesão do Brasil ao Protocolo de Madri para o registro internacional de marcas

Abstract

Este projeto trata dos desafios dos escritórios de propriedade intelectual com a adesão do Brasil ao Sistema de registro internacional de marcas por meio do Protocolo de Madri. Procura-se levantar as mudanças que irão ocorrer com o novo sistema ao qual o Brasil está aderindo, o Protocolo de Madri, e como os escritórios de propriedade intelectual podem se beneficiar com estas mudanças bem como os fatores preocupantes para os quais eles devem estar atentos. Tal adesão trará novas funcionalidades e novos procedimentos para o registro internacional de marcas. É importante que os escritórios estejam preparados para a nova rotina processual que advirá dessa adesão para que ela possa lhes favorecer como um dos agentes relevantes do sistema nacional de propriedade intelectual. Tendo em vista a escassez de dados sobre os escritórios de propriedade intelectual no Brasil, foi realizada uma análise de matriz SWOT de um escritório de propriedade intelectual de médio porte localizado no estado de Santa Catarina para dimensionar as possibilidades e limitações dos escritórios num cenário impactado pelo Protocolo de Madri.

Abstract : This project deals with the challenges of intellectual property offices with the adhesion of Brazil to the System of international registration of trademarks through the Madrid Protocol. It seeks to raise the changes that will occur with the new system to which Brazil is adhering, the Madrid Protocol, and how IPOs can benefit from these changes as well as the worrying factors to which they must be alert. Such membership will bring new features and new procedures for international trademark registration. It is important that the offices are prepared for the new procedural routine that will come from such accession so that it can favor them as one of the relevant agents of the national intellectual property system. Considering the scarcity of data on intellectual property offices in Brazil, a SWOT matrix analysis of a medium-sized intellectual property office located in the state of Santa Catarina was carried out to size the possibilities and limitations of the offices in a scenario impacted by the Protocol of Madrid.