Representação no Congresso Nacional: estudo de congruência entre as decisões do Parlamento e as preferências de eleitores e grupos de pressão

Abstract

A crise política estabelecida no Brasil ao longo da atual década é frequentemente vinculada a uma ?crise de representação?. Afinal de contas, a quem representa a classe política brasileira? Buscando contribuir com o debate, este trabalho analisa a democracia representativa brasileira através da concepção de representação política como congruência entre o resultado do processo legislativo e as preferências de eleitores e grupos de pressão sobre determinadas políticas públicas. Para isso, selecionei iniciativas legislativas que tramitaram no Congresso Nacional entre 2011 e 2018 e que exprimissem forte divergência em relação aos interesses dos atores, especialmente os grupos de pressão representativos de ?trabalhadores? e ?industriais?, em diversas áreas temáticas. Foram coletados dados de surveys, manifestações dos grupos de pressão e votações na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Com base nessas informações, foi possível aferir o grau de congruência entre a atuação parlamentar, de um lado, e, as preferências do eleitorado e as dos grupos de pressão, de outro. As análises sobre as decisões dos parlamentares na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, além de incidirem sobre os resultados agregados dessas ações, também foram desagregadas por grupos ideológicos (esquerda, centro e direita) e partidos políticos, de forma individualizada. Os resultados apontam para uma maior congruência entre as deliberações do parlamento e as preferências do empresariado industrial e, em menor grau as do eleitorado majoritário. Do ponto de vista ideológico, há uma clara convergência entre o centro e a direita nas votações em plenário, que são também correspondentes aos interesses da ?indústria?, enquanto a esquerda apresenta um claro alinhamento às preferências da CUT. Quanto aos partidos políticos, PSDB e PT atuam no parlamento de forma muito representativa da dicotomia capital/trabalho, representada na esfera da sociedade civil por CNI e FIESP versus CUT.

Abstract: The political crisis established in Brazil over the current decade is often linked to a ?crisis of representation?. After all, whom does the Brazilian political class represent? In order to contribute to the debate, this paper analyzes Brazilian representative democracy through the conception of political representation as a congruence between the outcome of the legislative process and the preferences of voters and pressure groups over certain public policies. To this end, I selected pending legislative initiatives that went through the National Congress between 2011 and 2018 whose had expressed strong divergence in the interests of the actors, especially the pressure groups representative of ?workers? and ?industrialists?, in several thematic areas. It was collected survey data, manifestations of pressure groups and votes in the Chamber of Deputies and in the Federal Senate. Based on this information, it was possible to measure the degree of congruence between parliamentary action on the one hand and the preferences of the electorate and those of pressure groups on the other. The analyses on the decisions of parliamentarians in the Chamber of Deputies and in the Federal Senate were, besides focusing on the aggregate results of these actions, also disaggregated by ideological groups (left-wing, center and right-wing) and political parties on an individualized basis. The results point to a greater congruence between the deliberations of the parliament and the preferences of the industrial business community and, to a lesser extent, those of the majority electorate. From an ideological point of view, there is a clear convergence between the center and the right-wing in plenary voting, which also corresponds to the interests of the ?industry?, while the left-wing clearly aligns with CUT preferences. In regards to the political parties, PSDB and PT both act inside the parliament in a way that is very representative of the capital/labor dichotomy, represented in the civil society sphere by CNI and FIESP versus CUT.