Taxa de preservação ambiental como instrumento de proteção do meio ambiente: o caso do município de Bombinhas - SC

Abstract

Este estudo trata sobre a Taxa de Preservação Ambiental no município de Bombinhas - SC, criada em 2013 pela Prefeitura Municipal, o qual tem como pergunta de pesquisa: como a taxa de preservação ambiental está sendo utilizada no município de Bombinhas, em Santa Catarina? O objetivo desta pesquisa é analisar a aplicação dos recursos provenientes da Taxa de Preservação Ambiental do município de Bombinhas - SC. Para tanto, a metodologia utilizada é de cunho descritivo, de natureza aplicada, de abordagem qualitativa e procedimentos técnicos de pesquisa bibliográfica, documental e estudo de caso. A coleta de dados foi realizada por meio do Portal da Transparência do Município, entre os anos de 2015 e 2018. O estudo mostrou que todas as despesas realizadas no período analisado podem ser classificadas de acordo com as ações previstas na Lei Complementar nº 185/2013, que criou a Taxa de Preservação Ambiental. Observou-se que foram realizadas importantes ações de preservação ambiental com os recursos da taxa, entretanto, de todas as despesas efetuadas no período analisado, 54,46% foram em custeio administrativo e 39,26% em ações de saneamento e limpeza pública. Isso demonstra que a Prefeitura Municipal de Bombinhas precisa encontrar alternativas para reduzir os custos com essas despesas, permitindo, assim, que mais recursos arrecadados pela Taxa de Preservação Ambiental possam ser aplicados efetivamente na proteção do meio ambiente.

Abstract : The subject of this study is the Environmental Preservation Tax in Bombinhas town, located in the state of Santa Catarina, it was created by the Bombinhas Town Hall. The question, which was the base for the research, is: how is the Environmental Preservation Tax being used in Bombinhas? This research?s objective is to analyze the resource application originated from the Environmental Preservation Tax in Bombinhas ? SC. Therefore, the adopted methodology has a descriptive, applyed nature, with qualitative approach and technical procedures of bibliographical search, documental and case study. The data, related to the years of 2015 until 2018, gathering was made through the Municipal Expenses Website. The study revealed that all the spending made in the period searched were graded accordingly the actions set in Complementary Law nº 185/2013, which formed the Environment Preservation Tax. Due to the study, it is noted that important environmental protection actions were made with the amount derivated from the tax, although, from the sum of all the expenses, 54,46% were utilized as administrative costs and 39,26% as public sanitation and cleaning. It demonstrates that the given town hall needs to come up with ways to lower its costs, thereby, allowing that more resources arose from the Environmental Preservation Tax be effectively assigned in the environment protection.