A participação dos representantes do setor filantrópico em conselhos estaduais de saúde

Abstract

A presente dissertação tem como objeto de estudo a participação do setor filantrópico nos conselhos de saúde. Sustenta a ideia de que a política de saúde no Brasil deveria ser totalmente pública estatal, gratuita e de qualidade e que nesse sentido o Sistema Único de Saúde - SUS, ainda possui uma longa caminhada para sua consolidação. A relação público privada na saúde é complexa e o setor filantrópico se entrelaça a esse dilema. A participação do setor filantrópico enquanto complementar ao SUS foi prevista na Constituição Federal do Brasil, mas junto a isso temos o desafio de que na área hospitalar existem situações em que é o SUS que o complementa. Nesse sentido essa pesquisa tem como objetivo geral analisar e refletir sobre a direção política da participação dos representantes do setor filantrópico nos conselhos estaduais de saúde, da região sul do Brasil. Para tanto, foi realizado análise documental das atas das reuniões dos conselhos, durante o ano de 2016. Os conselhos de saúde se consolidam enquanto espaço institucionalizado de participação da comunidade, possuem natureza deliberativa e consultiva quanto ao planejamento, gestão e execução da política de saúde. O trabalho se dividiu em três capítulos: I ? O setor filantrópico da saúde no Brasil; II ? Conjuntura do SUS e suas tendências teórico-políticas e III ? A participação do setor filantrópico nos conselhos estaduais de saúde da região sul do Brasil. O terceiro capítulo apresenta os resultados da pesquisa nas atas e a análise sobre as manifestações do setor filantrópico nos conselhos. Um dos principais resultados da pesquisa foi identificar que o setor filantrópico utiliza pouco os Conselhos Estaduais de Saúde para expor suas demandas, ao mesmo tempo em que evidenciou-se o uso de outras estratégias para atingi-las. Eles possuem fácil acesso a representantes governamentais e ao poder legislativo, que frequentemente apoiam seus pedidos e solicitações.

Abstract: The present dissertation has as object of study the participation of the philanthropic sector in state health councils. It supports the idea that a health policy in Brazil should be totally public, free of charge and with good quality and, in that sense, the Unique System of Health (Sistema Único de Saúde ? SUS) still has a long way to its consolidation. The public-private relation in health is complex and the philanthropic sector intertwines to this dilemma. The participation of the philanthropic sector as complementary to SUS was foreseen in federal Constitution of Brazil, but along with this we have the challenge that in the hospital area there are situations where it is the SUS that complements it. In this sense, this study has as main objective to identify and reflect about the policy direction of the representative participation of the philanthropic sector in healthcare state councils, in the South of Brazil. For this purpose, a documentary analysis of the minutes of the meetings during the year 2016, was made. The health councils are consolidated as an institutionalized space of community participation, have deliberative and consultative nature regarding the planning, management and execution of health policy. The work was divided into three chapters: I - The philanthropic sector of health in Brazil; II - The SUS context and its theoretical-political tendencies; and III - The participation of the philanthropic sector in the state health councils of the southern region of Brazil. The third chapter presents the results of the survey in the minutes and the analysis on the manifestations of the philanthropic sector in the councils. One of the main results of the research was to identify the philanthropic sector used in the State Health Councils to expose their demands, while they have other financing strategies. They provide easy access to representative government and legislative power, which often support their requests and solicitations.