Administração da justiça: entre o novo gerencialismo e a cultura jurídica resistente - um estudo da instalação do CEJUSC em São Francisco do Sul

Abstract

Trata-se de estudo do caso, no campo da gestão pública, que visa refletir, a partir do enquadramento do CEJUSC como modelo inspirado no novo gerencialismo (governança judicial), as impli- cações e estratégias adotadas pelo Judiciário estadual na adminis- tração da justiça, especificamente em São Francisco do Sul-SC, em cumprimento a uma política pública nacional que objetiva desafogar o setor por meio do incentivo de métodos alternativos e adequados de solução de conflito e da cultura judicial conciliató- ria. Sob o véu do discurso ideológico, seus preceitos e fundamen- tos encontram consonância com a Constituição Federal e com o Código de Processo Civil. Adotou-se o método de abordagem dedutivo e técnica de pesquisa bibliográfica e documental.

Abstract : It is a case study, in the field of public management, which aims to reflect, from the framework of CEJUSC as a model inspired by the new managerialism (judicial governance), the implications and strategies adopted by the state judiciary in the administration of justice, specifically in São Francisco do Sul-SC, in compliance with a national public policy that aims to unburden the sector by encouraging alternative and adequate methods of conflict resolution and conciliatory judicial culture. Under the veil of ideological discourse, its precepts and foundations are in line with the Federal Constitution and the Code of Civil Procedure. The method of deductive approach and bibliographical and documentary research technique were adopted.