Trabalho decente para pessoas com deficiência no serviço público: experiências de integração laboral na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), no Brasil, e na Universidade de Lisboa (Ulisboa), em Portugal

Abstract

Este trabalho investiga a integração de pessoas com deficiência no serviço público, sob a ótica do trabalho decente, a partir das experiências de trabalhadores da Universidade Federal de Santa Catarina, no Brasil, e da Universidade de Lisboa, em Portugal. No Brasil, foi analisada a trajetória dos servidores técnico-administrativos em educação com ingresso no período de 2008 a 2015, pela reserva de vagas para pessoas com deficiência em concursos públicos. Em Portugal, um estudo realizado em 2017 relata experiências de integração de trabalhadores com deficiência com diferentes formas de acesso ao serviço público. A deficiência é compreendida em uma perspectiva sociológica, em que o corpo carrega em si uma representação simbólica, fruto de uma construção histórica, social e cultural. Na transversalidade dos temas deficiência e trabalho são considerados os reflexos do trabalho sobre mente e corpo do trabalhador. Esse debate é norteado pela perspectiva de trabalho decente da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que exerce um papel regulamentador fundamental frente aos desequilíbrios gerados pelas novas configurações do trabalho. No contexto estudado, a integração dos trabalhadores com deficiência no serviço público não depende exclusivamente da garantia do direito de igualdade de condições com os demais candidatos no acesso ao cargo, mas, também, das condições de trabalho e das complexas relações sociais que se estabelecem nesse ambiente.<br>

Abstract : This work investigates the integration of people with disabilities into civil service, from the perspective of decent work, based on the experiences of workers of the Federal University of Santa Catarina, Brazil, and the University of Lisbon, Portugal. In Brazil, an analysis was made of the career history of technical-administrative staff who started working as civil servants in the field of education between 2008 and 2015, through the employment quota for disabled persons. In Portugal, a study conducted in 2017 reported experiences of integration of disabled workers with different forms of access to civil service. Disability is seen from a sociological perspective, in which the body is represented symbolically, as a result of historical, social and cultural construction. At the intersection of disability and labor-related issues, the effects of work on the mind and the body of workers are taken into consideration. This debate is underpinned by the concept of decent work, as defined by the International Labor Organization (ILO), which plays an important role in regulating imbalances resulting from new configurations of labor. In the context of the present study, the integration of disabled employees into civil service does not depend exclusively on ensuring the right to equal opportunities of application to job positions, as granted to the other candidates, but also on working conditions and on complex social relations that are established in this environment.