Responsabilidade ao proteger e Minustah : a construção de uma doutrina para a utilização da força em operações de paz

Abstract

O tema desta dissertação é a verificação da construção de uma doutrina de política externa delineada ao longo dos anos 2004-2011. O recorte temporal está situado entre a entrada brasileira na Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (MINUSTAH), em 2004, e a formulação da doutrina de Responsabilidade ao Proteger (RwP), em 2011. Com o aceite brasileiro de ser parte e ser comandante das forças militares presentes na missão, a literatura acadêmica percebeu um ponto de inflexão no paradigma brasileiro de não-participação em missões autorizadas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) sob o Capítulo VII da Carta. A apresentação de uma doutrina sobre a forma como as forças militares devem intervir, de modo responsável e atentando para a proteção dos civis que estejam no terreno, uma preocupação tradicional da diplomacia brasileira, foi feita logo após a intervenção militar violenta da OTAN na Líbia, em 2011. A hipótese com que se trabalha é que os dois momentos colocados podem ser aproximados quando se pensa que o aceite do comando da MINUSTAH e a formulação da RwP fazem parte de um objetivo maior em uma estratégia do governo brasileiro, o segundo se apresentando como justificativa para o primeiro. O objetivo deste trabalho é, então, buscar compreender qual o discurso brasileiro após aceitar ser parte da operação de paz no Haiti. Para tanto, se busca comprovar que a política externa brasileira, no período de 2003 a 2010, possuía a intenção de projetar poder na política internacional, valendo-se de ações que colocariam o país em tal patamar. Além disso, a participação brasileira em operações de paz é revisitada de forma abrangente, intentando mostrar a posição do país durante os anos 1990 e o momento percebido de inflexão; enquanto a participação do Brasil na MINUSTAH é analisada de forma específica, a fim de perceber a postura tomada pelo país em uma missão autorizada sob uso da força. Destaca-se nesta análise a leitura e interpretação dos discursos e comunicados dos Chefes do Executivo e Ministros das Relações Exteriores, além de embaixadores brasileiros no período de 2004 a 2017, presentes nas Resenhas de Política Exterior do Brasil, sobre a construção de uma justificativa para a inflexão de política externa percebida, a qual haveria culminado na formulação da RwP. Espera-se ser possível perceber a evolução da vinculação de um projeto de política externa de expansão do papel do Brasil na política internacional que impulsiona a aspiração por um lugar permanente no CSNU, cuja entrada na MINUSTAH a isto se relaciona e a formulação da RwP justifica a última.

Abstract: The theme of this dissertation is the verification of the construction of a foreign policy doctrine delineated over the years 2004-2011. The time cut is situated between the Brazilian entry into the United Nations Stabilization Mission in Haiti (MINUSTAH) in 2004 and the formulation of the Responsibility while Protecting (RwP) doctrine in 2011. With the Brazilian acceptance of being part of and to be the force commander of the mission, the academic literature perceived an inflection point in the Brazilian paradigm of non-participation in missions authorized by the United Nations Security Council (UNSC) under Chapter VII of the Charter. The presentation of a doctrine on how the military should intervene in a responsible manner and in order to protect civilians on the ground, a traditional concern of Brazilian diplomacy, was made shortly after NATO's violent military intervention in Libya, in 2011. The hypothesis is that the two moments can be approximated when it is thought that the acceptance to command MINUSTAH and the RwP formulation are part of a larger goal in the Brazilian government strategy, the second presented as justification for the first. The purpose of this paper is to understand the Brazilian discourse after accepting to be part of the peace operation in Haiti. In order to do so, it is sought to prove that Brazilian foreign policy, in the period from 2003 to 2010, had the intent to project power in international politics, using actions that would put the country at such a level. In addition, the Brazilian participation in peace operations is revisited comprehensively, trying to show the position of the country during the 1990s and the perceived moment of inflection; while Brazil's participation in MINUSTAH is analyzed in a specific way in order to perceive the position taken by the country in a mission authorized to use force. In this analysis, it is worth reading and interpreting the speeches and communiques of the Chiefs of the Executive and Ministers of Foreign Relations, as well as Brazilian ambassadors from 2004 to 2017, present in the Foreign Policy Reviews of Brazil, on the construction of a justification for the perceived foreign policy inflection, which would have culminated in the formulation of RwP. It is hoped that it is possible to perceive the evolution of the linkage of a Brazilian foreign policy project to expand the Brazilian role international politics that drives the aspiration for a permanent sit in the UNSC, whose entry into MINUSTAH relates to it and the formulation of the RwP justifies the latter.