Emprego de drones por órgãos públicos: proposta de adoção de sistema integrado para gestão e operações com aeronaves não tripuladas

Abstract

Considerando-se que diante da evolução tecnológica os órgãos estatais passaram a utilizar, cada vez mais, aeronaves não tripuladas (popularmente conhecidas como drones) como ferramentas para modernização de suas atividades, entende-se necessário que sejam aprofundados os estudos relativos à forma de emprego dessa tecnologia, uma vez que a sistemática adotada parece não se adequar ao que previsto pela legislação criada no Brasil. Para tanto, realiza-se um estudo dos tipos de aeronaves e suas classificações, das técnicas de captação de imagens e demais conceitos relacionados à fotogrametria e fotointerpretação, dos órgãos responsáveis pela fiscalização e controle, além de um aprofundado exame sobre a legislação que disciplina o emprego dos equipamentos em nosso País. Neste contexto, após a criação de uma Comissão especialmente destinada ao estudo do fenômeno no Estado de Santa Catarina e aplicação de instrumento de coleta de dados em órgãos públicos vinculados às Secretarias de Estado da Segurança Pública, Justiça e Cidadania e Defesa Civil, procura a presente pesquisa, apropriando-se dos conceitos da teoria geral de sistemas, desenvolver as bases necessárias à criação de um modelo integrado para a gestão e controle de operações realizadas com tais aeronaves no Estado, de modo a buscar eficiência, integração e adequação à lei.

Abstract: Considering that in the face of technological evolution, state agencies are increasingly using unmanned aircraft (popularly known as drones) as tools to modernize their activities, it is necessary to deepen the studies on the use of this type of aircraft. technology, since the system adopted does not seem to be in line with what is foreseen by the legislation created in Brazil. To this end, a study is made of the types of aircraft and their classifications, the techniques of image capture and other concepts related to photogrammetry and photointerpretation, the agencies responsible for supervision and control, as well as a thorough examination of the legislation that governs employment of the equipment in our country. In this context, after the creation of a Commission specially dedicated to the study of the phenomenon in the State of Santa Catarina and application of data collection instrument in public agencies linked to the State Secretariats of Public Security, Justice and Citizenship and Civil Defense, seeks the present research, appropriating the concepts of general systems theory, developing the necessary bases for the creation of an integrated model for the management and control of operations performed with such aircraft in the State, in order to seek efficiency, integration and compliance with the law.