Acesso à justiça penal acusatória: a investigação defensiva como proposta de democratização do inquérito policial no Brasil

Abstract

Esta dissertação tem como problema de pesquisa o acesso à justiça penal pautado na investigação defensiva como proposta de democratização do inquérito policial no Brasil. O objetivo geral é embasado na análise da viabilidade de um modelo de investigação defensiva que poderia ser construído no Brasil, com o escopo de garantir a autonomia investigatória do Estado e, em contrapartida, assegurar uma maior paridade de armas para o investigado no processo penal. Como objetivos específicos, o trabalho buscou compilar teorias, informações e conceitos, visando criar um projeto de lei que auxilie na implementação da investigação penal defensiva no Brasil, mediante a recusa da doutrina majoritária pátria em aceitar o referido instituto, apesar de a Constituição Federal de 1988 demarcar explicitamente a paridade de armas no processo penal. A pesquisa teve como metodologia a revisão bibliográfica e documental pautada em consultas de legislação nacional e alienígena, artigos, dissertações, teses e doutrinas. Fez-se uma abordagem acerca de como a investigação está disposta atualmente no sistema processual penal pátrio, expondo suas características, em especial, a inquisitoriedade e o sigilo. Observou-se, então, que, apesar da jurisprudência majoritária dos Tribunais Superiores mostrar-se resistente a possibilidade da aplicação da investigação preliminar criminal defensiva sob a justificativa que o referido instituto é inquisitivo e sigiloso, há que se vislumbrar que tais traços estão em dissonância com o preceituado na CF/88, inviabilizando ao acusado ou suspeito o direito à paridade de armas. Conclui-se, portanto, que se faz premente a observância dos princípios regentes do Estado Democrático de Direito no Brasil no que concerne ao Inquérito Policial, viabilizando, assim, a implementação de legislação específica na investigação preliminar.<br>

Abstract: This dissertation has as research problem the access to criminal justice based on defensive investigation as a proposal of democratization of the police inquiry in Brazil. The general objective is based on the analysis of the viability of a defensive investigation model that could be built in Brazil, with the scope of guaranteeing the State's investigative autonomy and, in return, ensuring a greater parity of weapons for the investigated in the criminal process. As specific objectives, the work sought to compile theories, information, concepts aiming to create a bill that assists in the implementation of defensive criminal investigation in Brazil, by refusing the majority doctrine to accept the said institute, despite the Federal Constitution of 1988. explicitly demarcate arms parity in criminal proceedings. The research had as methodology the bibliographic and documentary revision based on consultations of national and alien legislation, articles, dissertations, theses and doctrines. An approach was made about how the investigation is currently arranged in the homeland criminal procedural system, exposing its characteristics, in particular, inquisitoriality and secrecy. It was observed, then, that although the majority jurisprudence of the Superior Courts is resistant to the possibility of applying the preliminary criminal defensive investigation under the justification that the institute is inquisitive and confidential, it must be seen that such traits are in dissonance with the precept in CF / 88 making it impossible for the accused or suspect the right to parity of arms. It is concluded, therefore, that the governing principles of the Democratic Rule of Law in Brazil regarding the Police Inquiry are urgent, thus enabling the implementation of specific legislation in the preliminary investigation