Gestão do patrimônio cultural edificado de Joinville (SC)

Abstract

A preservação e proteção do Patrimônio Cultural partem do reconhecimento dos bens a serem protegidos, amparadas por uma estrutura legal e pela ação dos agentes responsáveis por protegê-los, sendo o poder público o seu principal ator. A complexidade dos processos advindos da Gestão do Patrimônio Cultural tem fomentado pesquisas em nível mundial, com o uso crescente de ferramentas de avaliação e apoio à decisão, pois há que se considerar uma série de fatores, tais como (i) a diversidade da natureza dos bens a serem protegidos, que encerram valores tangíveis e intangíveis; (ii) as ameaças que sofrem; (iii) os conflitos de interesses entre os atores envolvidos, entre outros. A elaboração de Inventários, entendidos como modos de produção de conhecimento acerca dos bens culturais, constitui o primeiro passo para a preservação dos bens de Patrimônio Cultural. No caso dos bens edificados, a primeira etapa para a elaboração do Inventário é a de aquisição de dados para a documentação arquitetônica. Esta pesquisa tem como objetivo analisar a Gestão do Patrimônio Cultural edificado de Joinville (SC), com vistas a identificar lacunas no processo de elaboração do seu Inventário e na aquisição de dados para a documentação arquitetônica destes bens. Por meio de um estudo de caso no município de Joinville (SC), utilizou-se o método de Análise Multicritério de Apoio à Decisão-Construtivista (MCDA-C) para gerar conhecimento sobre o contexto decisório e identificar lacunas no processo de elaboração do Inventário de Patrimônio Cultural Material de Joinville. A seguir, empregou-se o método Structure from Motion (SfM), combinando fotogrametria â curta distância terrestre e aérea, para levantamento de fachadas de uma edificação tombada. Como resultados da pesquisa, conclui-se que as políticas públicas e diretrizes de planejamento da Gestão do Patrimônio Cultural devem estar alinhadas com as da Gestão Territorial, da qual é parte, como forma de preservar o Patrimônio Cultural para as gerações futuras e alcançar a gestão responsável dos recursos naturais e culturais. No cenário brasileiro, os principais gargalos estão no âmbito da gestão municipal; dentre os principais motivos identificados, estão a falta de cadastros territoriais municipais, de continuidade de políticas públicas e de integração entre as diferentes esferas de poder público.

Abstract : The preservation and protection of the Cultural Heritage starts from the recognition of the assets to be protected, supported by a legal structure and by the action of the agents responsible for protecting them, being the Public Authorites its main actor. The complexity of the processes derived from Cultural Heritage Management has fostered worldwide research, with the increasing use of evaluation tools and decision-aid, since a number of factors have to be considered, such as (i) the diversity of the nature of the assets to be protected, which contain tangible and intangible values; (ii) the threats they suffer; and (iii) conflicts of interest among the actors involved, among others. The elaboration of Inventories, understood as ways of producing knowledge about cultural assets, is the first step towards the preservation of Cultural Heritage assets. In the case of immovable assets, the first step in the preparation of the Inventory is the acquisition of data for architectural documentation. This research aims to analyze the Immovable Cultural Heritage Management of Joinville (SC), with a view to identify gaps in the process of preparing its Inventory and the acquisition of data for the architectural documentation of these assets. Through a case study in the city of Joinville (SC), the Multicriteria Decision Aid-Constructivist Method (MCDA-C) was used to generate knowledge about the decision-making context and to identify gaps in the Inventory elaboration process of Material Cultural Heritage of Joinville. Then, the Structure from Motion (SfM) method was used, combining terrestrial and aerial close range photogrammetry, for surveying façades of a listed building. As results of the research, it is concluded that the public policies and planning guidelines of Cultural Heritage Management should be aligned with those of Territorial Management, of which it is a part, as a way of preserving the Cultural Heritage to future generations and achieving responsible management of natural and cultural resources. In the Brazilian scenario, the main bottlenecks are in the scope of municipal management; among the main reasons identified, are the lack of municipal land cadasters, continuity of public policies and integration between the different spheres of Public Administration.