Cidadania deliberativa e controle social: uma análise do Conselho de Saúde de Porto Alegre (RS)

Abstract

Esta tese doutoral teve como foco o processo de participação social na gestão do serviço de saúde do município de Porto Alegre (RS) através do conselho deliberativo municipal. Em relação ao seu objetivo geral, esta pesquisa foi realizada de acordo com as diretrizes da abordagem qualitativa, com pesquisa documental, obervação participante e entrevistas semiestruturadas, porém, realizou-se também um questionário com respostas fechadas para alguns conselheiros. Destaca-se, ainda, que as contribuições teóricas deste estudo, bem como suas limitações poderão servir de sugestões para futuras pesquisas e aprofundamento do tema. Os resultados obtidos demonstram que os desafios e fragilidades da gestão social no Brasil, de acordo com o observado no campo, são tanto históricas e endêmicas quanto de natureza humana e operacional. Alguns desafios remontam o clientelismo e a hegemonia do poder nas mãos dos gestores públicos que criam mecanismos a impedir ou dificultar a participação social e o controle social nas esferas públicas. Da mesma forma, a exclusão histórica de alguns grupos sociais torna-os menos interessados em priorizar a vida política (em detrimento da vida material) e a busca pela emancipação financeira (em detrimento da emancipação social). Foi observado tanto desinteresse da população quanto dos Agentes Públicos (secretaria de saúde, profissionais da saúde, administradores e funcionários do município). Na visão dos que detém a máquina operante, os conselhos de participação atrapalham o produtivismo, denotando aqui a faceta da racionalidade instrumental predominante no meio tecnoburocrata do Sistema Único de Saúde (SUS). Estas fragilidades, históricas e operacionais podem ser superadas com o empoderamento dos usuários do SUS, reconhecendo a importância da participação e do controle social tanto para fins de accoutabilitty mas também para fins de cidadania (o aprendizado dela) e a consequente autonomia cidadã que decorre da participação social democrática inclusiva, igualitária e de qualidade. Há também o obstáculo histórico da população brasileira heterogênea e a dificuldade de consenso deliberativo, mas da mesma forma que a diversidade enfraquece e causa conflito, a mesma pode (através da esfera pública cidadã) resultar na realização da cidadania e da do aprendizado da cultura democrática, através do debate.

Abstract: This doctoral thesis focused on the social participation process in the management of the health service of the city of Porto Alegre (RS) through the municipal council. For that, the substantive rationality of Alberto Guerreiro Ramos and the sociology of emergencies (and the inclusive view) of the thought of Boaventura de Sousa Santos were used as the epistemological base of the research. In relation to its general objective, this research was carried out according to the guidelines of the qualitative approach, however, a questionnaire with closed answers for some counselors was also carried out. As to the means used to carry out the research, they referred to bibliographical, documentary classification, and the use of semi-structured interviews, questionnaires and participant observation. It is also worth noting that the theoretical contributions of this study, as well as its limitations, may serve as suggestions for future research and further study. The results show that the challenges and weaknesses of social management in Brazil, according to the field, are both historical and endemic, as well as human and operational. Some challenges go back to clientelism and the hegemony of power in the hands of public managers, which create mechanisms to prevent or hinder social participation and social control in public spheres.In the same way, the historical exclusion of other social groups makes them less interested in prioritizing political life (to the detriment of material life) and the search for financial emancipation (to the detriment of social emancipation) so that both the disinterest of the population and the lack of will of the Public Agents (health secretariat, health professionals, administrators and municipal employees) that holds the operant machine, in working and improving social control, which in its view disrupts productivism, denoting here the facet of rationality instrumental in the techno-bureaucratic environment of the Unified Health System (SUS). These fragilities, historical and operational, can be overcome with the empowerment of SUS users, recognizing the importance of participation and social control for the purposes of accoutabilitty, but also for the purposes of citizenship (the apprenticeship) and the consequent citizen autonomy that results from inclusive, egalitarian and quality democratic social participation. There is also the historical obstacle of the heterogeneous Brazilian population and the difficulty of deliberative consensus, but in the same way that diversity weakens and causes conflict, it can (through the public public sphere) result in the realization of citizenship and the learning of democratic culture .