Superendividamento e conciliação: estudo de caso sobre o tratamento judicial concedido ao superendividado na 3ª Vara de Direito Bancário da Região Metropolitana de Florianópolis/SC

Abstract

O presente estudo de caso tem como tema central o tratamento judicial concedido ao superendividamento na 3ª Vara de Direito Bancário da Região Metropolitana de Florianópolis/SC. Apresenta uma análise teórica dos aspectos sociais, jurídicos e normativos do superendividamento, explorando também os efeitos do tratamento judicial realizado por meio da conciliação. Em seguida, aborda um modelo inovador de conciliação voltado especificamente para o público superendividado realizado em uma vara judicial da Comarca de Sapiranga, no estado do Rio Grande do Sul, cujo objetivo principal era reinserir socialmente o consumidor superendividado. Então o foco recai sobre o objeto de estudo, quando analisa o tratamento judicial concedido ao superendividamento na 3ª Vara de Direito Bancário da Região Metropolitana de Florianópolis/SC: tanto na perspectiva do jurisdicionado por meio de entrevistas com pessoas superendividadas que participaram de audiências conciliatórias, quanto na perspectiva institucional com base em entrevistas com o juiz e a escrivã daquela Vara, abordando temas relacionados direta e indiretamente com o superendividamento. Foram realizadas entrevistas fechadas com utilização de três tipos de questionários, porque os entrevistados representam três grupos sociais vinculados a perspectivas distintas do tratamento judicial do superendividamento: da pessoa superendividada, da pessoa que decide o processo judicial de superendividamento e da pessoa que faz a comunicação entre uma e outra. Os questionários possuem perguntas vinculadas ao problema e aos objetivos da pesquisa e foram enviados por e-mail. Por fim, faz análise crítica do cenário verificado na 3ª Vara de Direito Bancário da Região Metropolitana de Florianópolis/SC em face do caso-referência da Comarca de Sapiranga/RS, considerando, ainda, dados estatísticos fornecidos pela Corregedoria- Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e pela Corregedoria- Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Abstract: The present case study has as its central theme the judicial treatment granted to overindebtedness in the 3rd Banking Court of the Metropolitan Region of Florianópolis/SC. It presents a theoretical analysis of the social, legal and normative aspects of indebtedness, also exploring the effects of judicial treatment through conciliation. It then discusses an innovative model of conciliation aimed specifically at the overindebted public held in a judicial court in the district of Sapiranga, in the state of Rio Grande do Sul, whose main objective was to socially reinsert the over-indebted consumer. So the focus is on the object of study, when it analyzes the judicial treatment granted to over-indebtedness in the 3rd Banking Law Stick of the Metropolitan Region of Florianópolis/SC: both from the jurisdictional perspective through interviews with over-indebted people who participated in conciliatory hearings, as in the institutional perspective based on interviews with the judge and the clerk of that Court, addressing topics directly and indirectly related to over-indebtedness. Closed interviews were conducted using three types of questionnaires, because the respondents represent three social groups linked to different perspectives of the judicial treatment of overindebtedness: the person who decides the judicial process of over-indebtedness and the person who makes the communication between over and over. The questionnaires have questions related to the problem and the research objectives and were sent by email. Finally, it makes a critical analysis of the scenario verified in the 3rd Banking Court of the Metropolitan Region of Florianópolis/SC in the light of the reference case of the District of Sapiranga/RS, also considering statistical data provided by the Court's General Court of Justice of Rio Grande do Sul and the General Court of Justice of the Court of Justice of Santa Catarina.