Política social e família: uma análise a partir das universidades federais do Sul do Brasil no contexto do programa nacional de assistência estudantil (PNAES)

Abstract

O tema da dissertação consiste na incorporação da família nos programas institucionais de assistência estudantil das universidades federais da região Sul do Brasil, no recente contexto do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), demarcado por sua fase expansionista a partir de 2007. O estudo tem como objetivo geral analisar as expressões da incorporação da família materializadas em programas institucionais de assistência estudantil, na modalidade de repasse financeiro, no âmbito do PNAES, com ênfase nos programas de auxílio-moradia das universidades federais da região Sul do Brasil. A investigação proposta tem como pressuposto o movimento do desenvolvimento do capitalismo monopolista e de processos históricos, políticos, sociais e econômicos que se ilustram de forma antagônica nos processos de constituição da proteção social mediados pela política social vinculada principalmente à família, por meio, por exemplo, dos serviços sociais nas suas formas de acesso, e da característica financeirizadora dos programas sociais. Considerando a historicidade da realidade social a pesquisa fundamenta-se nos pressupostos do materialismo histórico-dialético. Em termos metodológicos, o estudo caracteriza-se pela natureza qualitativa a ser realizado por meio de revisão bibliográfica, pesquisa documental e análise de conteúdo. Os principais resultados apontam para a utilização da família como uma unidade de renda e consumo vinculada a uma restritiva razão instrumental de acesso às políticas sociais para a homogeneização formalista de sua realidade por meio de editais para acesso e manutenção dos programas de assistência estudantil os quais materializam o desatar da totalidade histórica mediante as condições reais de vida e as necessidades sociais das famílias da classe trabalhadora. A forma que a família tem se incorporado na educação superior fundamentalmente expressa traços do familismo, pois legalmente pressupõe que a família é a principal responsável pela proteção social de seus membros, corroborando com a centralidade da família na proteção social. A incorporação da família no âmbito do PNAES reflete expressões conjunturais no âmbito político-econômico e ideológico bem como de matrizes teóricas e ideológicas de proteção social no capitalismo. Os programas de assistência estudantil, como o auxílio-moradia, expressa em sua concretude nas universidades federais da região Sul do Brasil por meio da utilização do critério de menor elegibilidade, para o acesso de programas de repasse monetário, e a utilização de testes de meios os quais corroboram uma instrumentalidade na assistência estudantil retomando princípios elementares da ideologia da Nova Direita na constituição da proteção social. A garantia do direito à moradia é tensionada pelo processo de monetarização ínfima dos programas de auxílio-moradia e pela condição sociofamiliar no que tange à composição do grupo familiar e ao local de residência da família e do discente. A assistência estudantil tem-se dinamizado a partir de uma nova fase a partir do quadro conjuntural político-econômico brasileiro forjando uma assistência estudantil limitada. Põe-se a necessidade por meio do conhecimento de se descortinar as manifestações de disciplinamento e controle dessas ideologias, mediadas pela política social atrelada à família da classe trabalhadora a fim de propor um movimento no real de transformações e início de rupturas de processos que intensificam a desigualdade social e a falta de proteção social.

Abstract: The master?s dissertation theme is the incorporation of the family in the institutional student assistance programs of the federal universities of the southern region of Brazil, in the recent context of the National Student Assistance Program, marked by its expansionist phase from 2007. The study aims to analyze the expressions of the incorporation of the family materialized in institutional student assistance programs, in the form of financial transfer, under the Brazilian National Student Assistance Program, with emphasis on housing assistance programs of federal universities in southern Brazil. Moreover, the proposed investigation is based on the movement of the development of monopolistic capitalism and historical, political, social and economic processes that are illustrated antagonistically in the processes of constitution of social protection mediated by social policy mainly linked to the family through social services in their forms of access, and the financial character of social programs. Considering the historicity of social reality, the research is based on the assumptions of historical-dialectical materialism. In methodological terms, the study is characterized by the qualitative nature to be performed through literature review, documentary research, and content analysis. The main results point to the use of the family as a unit of income and consumption linked to a restrictive instrumental reason for access to social policies for the formalist homogenization of its reality through public notices for access and maintenance of student assistance programs which materialize the untying of historical totality through the real living conditions and social needs of working-class families. The way that the family has been incorporated into higher education fundamentally expresses traits of familism, since it legally presupposes that the family is primarily responsible for the social protection of its members, corroborating the family's centrality at social protection. The incorporation of the family within the scope of the Brazilian National Student Assistance Program reflects conjuncture expressions in the political-economic and ideological framework as well as theoretical and ideological matrices of social protection in capitalism. Student assistance programs, such as housing allowance, expressed in their concreteness at federal universities in the southern region of Brazil through the use of the least eligibility criteria for accessing cash transfer programs, and the use of tests means which corroborate an instrumentality in student assistance by retaking elementary principles of New Right ideology in the constitution of social protection. The guarantee of the right to housing is strained by the minimal monetization process of housing assistance programs and the social condition of the family regarding the composition of the family group and the place of residence of the family and the student. Student assistance has been revitalized from a new phase based on the Brazilian political-economic context, forging limited student assistance. The need arises, through the knowledge, of unveiling the manifestations of discipline and control of these ideologies, mediated by the social policy linked to the working-class family to propose a movement of transformations in the reality and the beginning of ruptures of processes that intensify the social inequality and lack of social protection.