Instituições e inovação: análise do programa de P&D da ANEEL

Abstract

O Estado tem papel decisivo na definição das formas institucionais que possibilitam a criação de incentivos para o desenvolvimento e dissipação das inovações (LOPES, 2014). Nesse sentido, o objetivo principal desta tese é analisar o papel das instituições como incentivo à inovação no setor elétrico brasileiro. Com intuito de compreender o fenômeno do estudo, adotou-se como base teórica a perspectiva institucionalista-evolucionária. Trata-se de uma pesquisa descritivo-explicativa de abordagem qualitativa. Os dados foram obtidos por meio de pesquisa bibliográfica, documental e pesquisa de campo. Participaram da pesquisa cinco empresas geradoras de energia elétrica, uma empresa fornecedora de equipamentos para o setor elétrico, a secretaria de inovação de uma universidade pública e um centro de pesquisa em energia elétrica. Os dados foram analisados por meio de análise de conteúdo, com base nas categorias de análise previamente definidas, baseadas na perspectiva institucionalista-evolucionária, com o apoio do software de análise de dados qualitativos NVIVO, e do software Wordle. Os resultados do estudo empírico mostraram que o setor elétrico desenvolveu-se por meio da sua trajetória institucional, guiando, por meio de legislação e normas, a inovação no setor. A trajetória institucional do setor, por meio de sua história e das reformas setoriais, juntamente com a inovação, foi relevante para o desenvolvimento da matriz elétrica atual, que tem focado principalmente nas fontes renováveis, como eólica e solar. Observou-se que o Estado foi responsável pela trajetória tecnológica brasileira, principalmente quando da abertura de mercado em 1990, por meio da Lei 8.031/1990. Os resultados evidenciaram que a ANEEL realiza incentivo à inovação no setor elétrico, principalmente por meio da Lei 9.991/2000, obrigando as concessionárias de energia a investirem em inovação. Constatou-se também que mesmo com a competição em cena, as empresas entrevistadas não se sentem, em certa medida, ameaçadas pela concorrência, pois não sentem necessidade de melhorar sua forma de trabalho por meio de P&D e inovação. A falta de necessidade de inovar pode ser decorrente de sua história, que era de monopólio, e para tanto, não havia necessidade de estar à frente de outras empresas. Concluiu-se que no setor elétrico a inovação tem sido incentivada por meio das instituições, e realizada basicamente através do Programa de P&D da ANEEL com recursos provenientes das tarifas das empresas de energia elétrica. As inovações concentram-se mais no desenvolvimento da pesquisa básica, em grande medida por conta da falta de cultura para de inovação, medo da glosa nos investimentos associados ao Programa da ANEEL e pelo fato das empresas fornecedoras de equipamentos terem uma atuação histórica. Desta forma, são poucas as estratégias para desenvolver produtos inovadores das empresas de energia elétrica. Esta postura mais passiva está sendo alterada notadamente pelas transformações e quebras dos paradigmas técnicos e de mercado que prevaleceram e se consolidaram no século XX. Esta nova tendência está forçando e acelerando o processo de inovação vinculado ao Programa de P&D da ANEEL, merecendo destaque a nova arquitetura de projetos de P&D associadas às chamadas estratégicas, quando a ANEEL define determinados temas para os investimentos dos projetos. Para trabalhos futuros sugere-se realizar a pesquisa em empresas transmissoras e distribuidoras de energia elétrica, assim como em setores mais dinâmicos do ponto de vista da inovação, com tecnologia consolidada, assim como em outros setores de infraestrutura, a fim de verificar a influência das instituições na inovação dos mesmos.

Abstract : The State plays a decisive role in defining the institutional forms that make it possible to create incentives for the development and dissipation of innovations (LOPES, 2014). In this sense, the main objective of this thesis is to analyze the role of the institutions as incentive to innovation in the Brazilian electric sector. In order to understand the phenomena of the study, the institutionalist-evolutionary perspective was adopted as the theoretical basis. This is a descriptive-explanatory qualitative approach. The data were obtained through bibliographical, documentary and field research. The study included five electricity generating companies, a supplier of equipment for the electricity sector, a public university innovation secretariat and a research center for electricity. The data were analyzed through content analysis, based on previously defined categories of analysis, based on the institutionalist-evolutionary perspective, with the support of the qualitative data analysis software NVIVO and the software Wordle. The results of the empirical study showed that the electric sector has developed through its institutional trajectory, guiding, through legislation and standards, innovation in the sector. The sector's institutional trajectory, through its history and sectoral reforms, along with innovation, was relevant to the development of the current electricity matrix, which has focused mainly on renewable sources such as wind and solar. It was observed that the State was responsible for the Brazilian technological trajectory, especially when the market was opened in 1990, through Law 8.031 / 1990. The results showed that ANEEL promotes innovation in the electricity sector, mainly through Law 9.991 / 2000, forcing energy concessionaires to invest in innovation. It was also found that even with the competition on the scene, the interviewed companies do not feel to some extent threatened by competition, as they do not feel the need to improve their way of working through R & D and innovation. The lack of need to innovate may be due to its history, which was monopoly, and for that, there was no need to be ahead of other companies. It was concluded that in the electric sector the innovation has been stimulated through the institutions, and carried out basically through the R & D Program of ANEEL with resources coming from the tariffs of the electric energy companies. The innovations focus are on the development of basic research, largely due to the lack of culture for innovation, fear of the gloss in the investments associated with the ANEEL Program and the fact that the companies that supply equipment have a historical performance. In this way, there are few strategies to develop innovative products of electric power companies. This more passive posture is being altered notably by the transformations and breakdowns of technical and market paradigms that prevailed and consolidated in the twentieth century. This new trend is forcing and accelerating the process of innovation linked to the ANEEL R & D Program, highlighting the new R & D project architecture associated with strategic calls, when ANEEL defines certain themes for project investments. For future work, research on electricity transmission and distribution companies, as well as on more dynamic sectors from the point of view of innovation, with consolidated technology, as well as in other infrastructure sectors, in order to verify the influence of the institutions in their innovation.