A justiça e os limites do estado: uma discussão a partir de Rawls e Nozick

Abstract

Inicialmente consideramos que todos os indivíduos são iguais e dotados de certos direitos, e que entre estes estão a vida, a liberdade e a busca pela felicidade. Segue-se que para assegurar esses direitos os governos são instituídos entre os homens, gerando seus justos poderes do consentimento dos próprios governados. Contudo, os direitos que cada indivíduo nasce com ele, e que são inalienáveis, sempre estão sendo alvos de inúmeras questões. Dentre tantos problemas tratados pela filosofia política, nos limitamos à reflexão sobre a justiça e os limites do Estado. Elencamos os filósofos John Rawls e Robert Nozick, justamente porque trataram deste tema de forma pormenorizada e, sobretudo por terem distintas concepções de Estado. Confrontando os argumentos de ambos, em relação à justiça distributiva, ficou claro que Rawls entende ser legítimo que o Estado interfira na distribuição da riqueza e dos bens sociais, na medida em que respeite os princípios de justiça, o que para Nozick, não é legitimo, pois tal interferência consistiria na violação dos direitos individuais dos cidadãos.Aproximamo-nos, para efeito inicial deste trabalho, que a crítica de Nozick incide especialmente no princípio da diferença, dizendo que a teoria de Rawls é um exemplo de concepção padronizada da justiça e que numa sociedade onde a riqueza e a propriedade estão distribuídas em conformidade com este princípio, nunca seria estável. Por outra via de aproximação, identificamos que a concepção de mercado livre de Nozick, depois de várias gerações, deixaria um grande fosso entre ricos e pobres. Ambos os autores possuem teorias extremamente refinadas, mas sem dúvida, dadas as nossas intuições sobre liberdade e igualdade, ainda temos muito para avançar em nossos estudos no tocante a identificarmos o que é uma sociedade justa frente aos limites da interferência do Estado.<br>

Abstract : At first we consider that all individuals are equal and endowed with certain rights, and that among these are life, freedom and the pursuit of happiness. It follows that to secure these rights governments are instituted among men, generating their just powers from the consent of the governed themselves. However, the rights that each individual is born with and that are inalienable are always being the subject of many questions. Among so many problems treated by political philosophy, we limit ourselves to the reflection on the limits of the State in the distribution of wealth and social goods in a just society. We named the philosophers John Rawls and Robert Nozick, precisely because they dealt with this subject in detail and, above all, because they had different conceptions of the State. Confronting their arguments with regard to distributive justice, it became clear that Rawls understands that it is legitimate for the state to interfere in the distribution of wealth and social goods, insofar as it respects the principles of justice, which for Nozick is not legitimate, Since such interference would consist in the violation of the individual rights of citizens. For the initial effect of this work, we have come to the conclusion that Nozick's criticism focuses especially on the principle of difference, saying that Rawls's theory is an example of a standardized conception of justice and that in a society where wealth and property are distributed accordingly With this principle, would never be stable. By another approach, we identified that Nozick's free-market conception, after several generations, would leave a large gap between rich and poor. Both authors have extremely refined theories, but without doubt, given our intuitions about freedom and equality, we still have much to advance in our studies in identifying the limits of state interference.