A rede de enfrentamento de violência contra mulher: a percepção de profissionais acerca das ações desenvolvidas

Abstract

No Brasil, a violência contra mulher tornou-se um problema grave de saúde pública, que vem ganhando visibilidade e sendo pesquisado. Segundo, a Organização Mundial da Saúde, o Brasil ocupa a 7ª posição entre as nações que mais cometem crimes contra as mulheres e Santa Catarina aparece na 9ª posição entre os estados mais violentos neste quesito conforme o último levantamento oficial do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. A criação da lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) trouxe mecanismos para combater a violência doméstica (VD) e familiar contra mulher, trazendo um novo olhar para este tipo de violação de direitos no país. Entretanto, muitas situações de VD contra mulheres avançam silenciosamente sem que recebam a devida assistência pela rede de enfrentamento conforme preconizado na própria lei. Dessa forma, o presente estudo objetivou conhecer as estratégias para o enfrentamento da violência doméstica contra mulher a partir da percepção dos profissionais da rede. Para tanto, foram entrevistados onze profissionais que atuam com a temática da violência doméstica contra mulher em órgãos públicos em um município de Santa Catarina. Realizou-se uma pesquisa bibliográfica para compreender o tema da violência doméstica contra mulher, conhecer os marcos legais e as políticas públicas que amparam as práticas e estratégias da rede de enfrentamento da VD. Após a aprovação do Comitê de Ética, utilizou-se o método amostragem em Bola de Neve e como instrumento uma entrevista semiestrutrada. Buscou-se iniciar com o informante-semente, sendo o profissional que atua na Delegacia de Polícia Civil. Dessa forma, a partir deste profissional, foram contatados outros, facilitando o acesso da pesquisadora com os demais. Para a análise dos resultados foi utilizada análise de conteúdo de Bardin (1977). Os resultados foram organizados em categorias e subcategorias de análise, sendo as categorias Estratégias de Ações na rede de enfrentamento da violência e Estratégias de articulação na rede de enfrentamento da violência. Os resultados apontaram que vem crescendo as ações de prevenção articuladas em rede principalmente às que adentram a escola no município estudado. Além disso, apesar de haver ações de conscientização do problema, visando à prevenção e incentivos para a denúncia, os serviços especializados dispostos nesta rede de enfrentamento, estão em processo de estruturação, necessitando avanços que estejam em consonância com a LMP e demais legislações relacionadas. Também, foi revelado que embora haja serviços especializados para acolher e orientar as mulheres vítimas de VD nesta rede, esta ainda necessita superar diversas fragilidades, como por exemplo a inexistência de ações de reeducação e recuperação, assim como ações de prevenção que estejam direcionadas aos homens autores de VD. Não menos importante, evidenciou-se a falta de investimentos do poder público na contratação de profissionais e de capacitações permanentes. Diante disso, concluiu-se com esta pesquisa a necessidade de ampliar os esforços e investimentos do poder público buscando a manutenção e o alinhamento dos serviços existentes com as atuais políticas públicas no país a fim de garantir o acesso aos direitos e a proteção tanto das mulheres quanto dos homens envolvidos nesta problemática.

Abstract: In Brazil, the violence against women has become a serious public health problem that has gained visibility and has been researched. According to the World Health Organization, Brazil ranks as the 7th amongst the nations that commit more crimes against women. Santa Catarina appears in the 9th position amongst the most violent states, according to the last official survey of the Brazilian Forum of Public Security. The creation of the Maria da Penha law (Law 11.340 / 2006) brought mechanisms to prevent domestic violence (DV) and family violence against women, bringing a new visibility to this type of violation of rights in the country. However, many DV situations against women progress silently without receiving adequate assistance through the coping network as advocated in the law itself. Thus, the present study aims to describe the coping strategies for domestic violence against women based on the professional?s perception. In this study eleven government agencies professionals that work with the theme of domestic violence against women in a county of Santa Catarina were interviewed. A bibliographic research was performed in order to learn about the legal frameworks of Brazil and to comprehend the public policies that support the practices and strategies of the of the coping network of DV against women. After the approval of the Ethics Committee, the Snowball sampling method was used to select the subjects that were interviewed with a semi-structured instrument. The initial stakeholder was a Civil Police Station?s professional that facilitated and identified the next chain stakeholder for the researcher. The results were evaluated with Bardin content analysis method (1977). Two categories were created to organize the result; Action strategies in the social support. The results have shown a growth of support network prevention strategies been introduced at district schools. Although actions for violence against women awareness have raised aiming to prevent and to raise denunciation the social support network services are still being structured and in need of improvement that is aligned with the Maria da Penha Law legislation. It was also revealed that spite the existent women support specialized services, the support network still needs to overcome many weaknesses. For instance the lack o reeducation and recover actions as well as prevention actions directed to the authors of domestic violence. Not least important, the study revealed the lack of public investment on permanent education and staff hiring. In conclusion this study has noticed the necessity to expand efforts and public investments in order to maintain and improve the social support network. It was also noticed the need of alignment of the currently legislation with the available social support network services in order to guarantee the rights and protection of women and men involved domestic violence.