A definição das políticas públicas educacionais brasileiras a partir do discurso neoliberal

Abstract

Historicamente as políticas públicas educacionais brasileiras foram estabelecidas por diferentes instituições, com objetivos heterogêneos e a partir de múltiplas configurações políticas. Em especial, as reformas políticas a partir da década de 1990, introduzidas ao sistema educacional brasileiro alteraram de modo significativo a educação tornando-se uma temática importante na agenda das discussões sobre o sistema educacional. Os ajustes estruturais introduzidos no campo educacional repercutiram em significativas mudanças no âmbito conceitual e estrutural das políticas públicas educacionais brasileiras, configuradas a partir de um novo modelo de gestão escolar espelhado na empresa, pautado na lógica da competitividade, da eficiência e da produtividade, discurso fortemente endossado por organismos internacionais. Estes últimos influenciaram diretamente as políticas públicas educacionais brasileiras, que apoiadas nas orientações das conferências mundiais e dos relatórios sobre a educação, incorporaram um discurso utilitarista que auto responsabiliza os sujeitos por seu desempenho. A tese pressupõe que as políticas públicas educacionais brasileiras ao incorporarem o discurso neoliberal e a teoria do capital humano, resultaram em uma nova reconfiguração do sistema educacional, baseado em um modelo de formação que permitiu emergir uma nova infância e um novo sujeito, particularmente capaz de atender as novas demandas do mercado. Neste sentido, o que se pretende analisar nesta tese é o discurso que permitiu a reconfiguração da educação básica, e, que introduziu um novo modelo de gestão educacional, de onde emerge esta nova infância, própria para atender às demandas da vida contemporânea. Sendo necessário assim, compreender como as ideias neoliberais se consolidaram na educação brasileira traduzindo-se em políticas educacionais, bem como, analisar a influências dos organismos internacionais nas agendas educacionais brasileiras, mas também, conhecer o discurso e as estratégias neoliberais que foram utilizadas como referência para a constituição das políticas públicas educacionais brasileiras. Diante do exposto, decorre que o neoliberalismo articulado a teoria do capital humano introduziu uma categoria particular de discurso, baseado na competitividade e na eficácia, permitindo não somente a transformação da educação brasileira, mas dos sujeitos que nela estão inseridos. Em específico a educação básica, que foi reconfigurada para formar um sujeito com uma neoinfância disciplinada e normatizada por um discurso que exalta a competitividade e o desempenho, onde o sucesso e o fracasso são exclusivamente decorrentes de suas escolhas na vida.

Abstract: Historically, Brazilian educational public policies were established by different institutions, with heterogeneous objectives and based on multiple political configurations. In particular, the political reforms introduced from the 1990s on in the Brazilian educational system significantly altered education, becoming an important theme on the agenda of discussions about the Brazilian educational system. The structural adjustments introduced in the educational field resulted in significant changes in the conceptual and structural scope of Brazilian educational public policies, shaped by a new model of school management mirrored in the organization of a company, based on the logic of competitiveness, efficiency and productivity, a discourse strongly endorsed by international organizations. These directly influenced Brazilian educational public policies, which, supported by the orientations of the world conferences and the education reports, incorporated a utilitarian discourse that makes individuals responsible for their own performance. In this dissertation I support the idea that Brazilian educational public policies, incorporating neoliberal discourse and the human capital theory, resulted in a new reconfiguration of the educational system, based on an education model that allowed the emergence of a new childhood and a new individual, particularly capable of meeting the new market demands. In this sense, what I intend to analyze in this dissertation is the discourse that allowed the reconfiguration of basic education and introduced a new model of educational management, from which emerges this new childhood, suitable to meet the demands of contemporary life. Thus, it is necessary to understand how neoliberal ideas were consolidated in the Brazilian education translated into educational policies, as well as to analyze the influence of international organizations on Brazilian educational agendas, but also to better understand the discourse and neoliberal strategies that were used as references for the constitution of Brazilian educational public policies. Given the above, it follows that neoliberalism, articulated with human capital theory, introduced a particular category of discourse, based on competitiveness and effectiveness, allowing not only the transformation of Brazilian education, but the individuals that are inserted in it. Specifically, the basic education, which was reconfigured to shape individuals with a neo-childhood disciplined and normalized by a discourse that exalts competitiveness and performance, where success and failure are exclusively the result of their own choices in life.