A fiscalização das serventias extrajudiciais em Santa Catarina: estudo de caso sobre a operacionalização do sistema de correição integrada (SCI) em atenção ao dever de eficiência da administração pública

Abstract

Os serviços extrajudiciais de notas e de registros são dotados de grande importância para a sociedade, uma vez que estão presentes na rotina de todo cidadão e contribuem para o acesso à justiça por meio da desjudicialização, como um meio alternativo de solução de litígios fora do sistema judicial. A fiscalização daquelas atividades compete ao Poder Judiciário, que a exerce por meio de órgão administrativo denominado de Corregedoria-Geral da Justiça. Há, no ordenamento brasileiro, a Corregedoria Nacional de Justiça com uma atuação geral e ampla em âmbito federal, que age em sintonia com a fiscalização direta e presencial das Corregedorias local dos Tribunais de Justiça Estaduais. Neste contexto, este estudo de caso pretende, com amparo no dever de eficiência da Administração Pública como premissa para a prestação um serviço de excelência à sociedade, analisar a operacionalização do programa de computador denominado de Sistema de Correição Integrada (SCI), utilizado pelo órgão fiscalizador de Santa Catarina. O objetivo é encontrar uma oportunidade de melhoria, a fim de tornar mais eficiente o uso do SCI, sob uma perspectiva de otimização do tempo despendido nas fiscalizações. Como consequência, as correições ficarão mais satisfatórias aos anseios sociais, com maior dedicação dos servidores responsáveis pela atividade ao objetivo principal de análise jurídica dos atos praticados pelos delegatários dos serviços extrajudiciais, com um viés preventivo e de orientação. O método utilizado é o dedutivo. Os resultados da análise prática do funcionamento do SCI, com verificação de números advindos de correições, bem como de entrevistas com servidores relacionados à atividade, possibilitou o levantamento da sugestão perpetrada para a adequação do programa. A conclusão é a de que o SCI poderia ser adaptado para utilização em ?tablets? ou dispositivos móveis, em busca de melhor desempenho quantitativo e qualitativo obtido das equipes de fiscalização no que diz respeito aos atos registrais e notariais.

Abstract : The notary and registry services are of great importance for society, because they are present in the routine of every citizen and contribute to access to justice through as alternative means of resolving disputes outside the judicial system. Its supervision is the responsibility of the Judiciary, wich exercises it through an administrative body known as the Judiciary Control Agency. There is, in the Brazilian legal system, the National Judiciary Control Agency, with a general and wide action in the federal scope, wich acts in line with the Judiciary Control Agencies in the State Courts of Justice. In this context, the goal for this case study is to analyzes the use of the software created and adopted by the Santa Catarina inspection body, named Integrated Correction System (ICS), with support in the efficiency duty of the Public Administration. The objective is to find an opportunity for improvement or a measure to improve the operation of the Integrated Correction System (ICS), under a perspective of optimization in its use, so that, consequently, the supervisions are get better with more intense and more results to the social expectations. The Judiciary servers responsible for the supervisions will have more time of dedication to their real goals, for registrations and notary acts avaliation. The method used was deductive. The evaluation of the working of ICS, with analysis of numbers of corrections and related of servers, may be used to the suggestion perpetrated of adequation in the operation of the computer program. The conclusion is that the ICS system could be adapted for it uses in tablets and mobile devices, in search of the better quantitative and qualitative performance of the inspection units for registration and notary acts.