Atributos da governança pública: o processo de elaboração do Plano de Manejo da APA da Baleia Franca

Abstract

A necessidade de uma gestão pública transparente, participativa e plural, assim como, por serviços públicos mais eficientes e eficazes, fez com que surgissem novas estratégias para a produção de bens e serviços públicos. Uma dessas estratégias é a governança pública, temática central desta dissertação. A governança pública busca articular diferentes atores na produção do bem público, compartilhando responsabilidades, com vistas a atender ao interesse coletivo. Pesquisas referentes a esta temática elencam uma série de atributos e características da governança pública, e o intuito deste trabalho foi identificar como estes atributos se apresentam na prática. Diante disso, esta pesquisa teve como objeto de estudo, a Área de Proteção Ambiental da Baleira Franca, mais especificamente o processo de elaboração do plano de manejo. A Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca é uma unidade de conservação federal localizada no Sul do Estado de Santa Catarina. Desde sua criação e do seu conselho gestor pautou o desenvolvimento de suas atividades na gestão participativa. A elaboração do plano de manejo foi uma das atividades mais importantes desenvolvidas pelo conselho gestor junto com o Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade, uma vez que, esse documento contempla todas as diretrizes de funcionamento e gestão da Área de Proteção Ambiental. Foi realizada uma pesquisa teórico-empírica de abordagem qualitativa. Caracterizada como um estudo de caso descritivo interpretativo. O referencial teórico desta pesquisa foi realizado através da pesquisa bibliográfica e da revisão narrativa. A coleta dos dados foi realizada por meio de entrevistas semiestruturadas, pela observação direta, e pela coleta de documentos. Foram realizadas 15 entrevistas, participado de 4 reuniões do conselho gestor, coletadas 57 atas e 11 relatórios das oficinais e reuniões realizadas. Foi realizada a análise documental e de conteúdo dos dados coletados para que fosse feita a descrição da Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, do seu Conselho Gestor, e do seu processo de elaboração do plano de manejo, para que na sequência fosse apresentada a análise e discussão de como os atributos da governança pública estavam presentes ao longo desse processo. Constatou-se que ao compartilhar a responsabilidade de fazer o plano de manejo com o conselho gestor, formou-se uma rede com os mais diversos atores que coproduziram esse documento. A coordenação desse processo aconteceu de uma forma mais plural, ao compartilhar o poder de tomada de decisão com os participantes dessa rede, incentivando a participação tanto do conselho como da comunidade nesse processo, mediando e negociando os conflitos e interesses existentes. A existência de espaços para a discussão e deliberação, como as reuniões do conselho, as OPP?s, e oficinais setoriais, permitiram que os acordos fossem construídos através do diálogo e deliberação conjunta. Além disso, esse envolvimento permitiu que a comunidade expressasse quais seus interesses para aquele território, tornando o processo transparente e inclusivo. O rompimento com a forma tradicional de se elaborar o plano de manejo, demonstrou como é possível realizar um processo mais flexível que atende as demandas do território, sem deixar de respeitar as legislações vigentes. Para isso foi necessário fazer um planejamento e cronograma das ações, definindo as funções e atividades que cada um seria responsável, e isso foi feito em conjunto com o conselho ao longo de todo o processo. Através disso, e dos demais elementos apresentados ao longo dessa dissertação foi possível verificar como esses atributos estavam presentes na elaboração do plano de manejo da Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca.

Abstract: The need for transparent, participatory and plural public management, as well as more efficient and effective public services, has led to the emergence of new strategies for the production of public goods and services. One of these strategies is public governance, the central theme of this dissertation. Public governance seeks to articulate different actors in the production of the public good, sharing responsibilities, with a view to meeting the collective interest. Research related to this theme lists a series of attributes and characteristics of public governance, and the purpose of this work was to identify how these attributes are presented in practice. In view of this, this research had as object of study, the APA of Baleira Franca, more specifically the process of elaboration of the management plan. The Baleia Franca APA is a federal conservation unit located in the south of the State of Santa Catarina. Since its inception and its management council, the development of its activities in participatory management has been guided. The elaboration of the management plan was one of the most important activities developed by the managing council together with ICMBio, since this document contemplates all the guidelines of operation and management of the APA. Theoretical-empirical research was carried out with a qualitative approach. Characterized as an interpretative descriptive case study. The theoretical reference of this research was realized through the bibliographical research and the narrative revision. Data collection was done through semi-structured interviews, through direct observation, and through the collection of documents. Fifteen interviews were carried out, four meetings of the management council were held, 57 minutes were recorded and 11 workshop reports and meetings were held. The documentary and content analysis of the collected data was carried out to describe the APA of the Whale Free, the APA Management Council, and the process of elaborating the APA management plan, so that the analysis and discussion of how the attributes of public governance were present throughout this process. It was found that in sharing the responsibility of making the management plan with the managing council, a network was formed with the most diverse actors who coproduced this document. The coordination of this process took place in a more plural way, sharing the decision-making power with the participants of this network, encouraging the participation of both the council and the community in this process, mediating and negotiating existing conflicts and interests. The existence of spaces for discussion and deliberation, such as council meetings, PPOs, and sector workshops, allowed the agreements to be built through dialogue and joint deliberation. In addition, this involvement allowed the community to express its interests for that territory, making the process transparent and inclusive. The break with the traditional way of elaborating the management plan, demonstrated how it is possible to carry out a more flexible process that meets the demands of the territory, while respecting the current legislation. For this, it was necessary to plan and schedule the actions, defining the roles and activities that each one would be responsible for, and this was done together with the council throughout the process. Through this, and of the other elements presented throughout this dissertation it was possible to verify how these attributes were present in the elaboration of the APA management plan of the Whale Free.