Processos com prioridade de tramitação, no âmbito da 1ª Vara Cível da Comarca de Blumenau: a busca por um tratamento mais isonômico do que a ordem cronológica

Abstract

O Código de Processo Civil prevê a ordem cronológica como o critério preferencial para se proferir sentenças ou publicar e efetivar pronunciamentos judiciais. O Código, embora faça referência ao critério preferencial, não indicou expressamente outros critérios que possam ser utilizados (os critérios ?não preferenciais?). Surge, então, o questionamento acerca de qual critério alternativo utilizar, quando não for o caso de se aplicar o critério preferencial. Além disso, questiona-se acerca da adequação do critério da ordem cronológica para processos com direito à tramitação prioritária. Este questionamento levou a um outro, que repensa o próprio conceito de jurisdicionado, enquanto beneficiário do direito à tramitação prioritária. O método utilizado para enfrentar essas e outras questões consistiu no estudo de caso, a partir da realidade enfrentada pela 1ª Vara Cível da Comarca de Blumenau, de onde foram coletados e analisados dados relativos a idosos e doentes graves, a partir de relatórios de ordem cronológica extraídos do sistema SAJ, no ano de 2019. Com a utilização do método de estudo de caso foram obtidas respostas que podem ser generalizadas, como por exemplo a utilização de um critério alternativo à ordem cronológica, denominado ?Critério de Acolhimento com Classificação dos Riscos?, aplicado a idosos e doentes graves por meio de ?Protocolos de Acolhimento com Classificação dos Riscos?. A técnica de coleta de informações envolveu a observação ativa e o questionário. Também foram efetuadas pesquisas de campo, bibliográfica e documental. A aplicação do ?Critério de Acolhimento com Classificação dos Riscos? a esses casos de tramitação prioritária resultou, concretamente, numa intensificação dos conceitos de acesso à justiça, efetividade, democracia e isonomia - situação bem oposta à verificada pela utilização do critério da ordem cronológica, o que está documentado dentre os apêndices deste trabalho. O desenvolvimento do critério alternativo também teve influências interdisciplinares - em especial, a Matriz GUT e as experiências da área da saúde relativas a atendimentos prioritários. Foi constatada, ao final, a compatibilidade entre a teoria-base (consistente na Teoria Complexa do Direito) e o ?Critério de Acolhimento com Classificação dos Riscos?, aplicado a idosos e doentes graves por meio de ?Protocolos de Acolhimento com Classificação dos Riscos?. Em relação ao uso do critério da ordem cronológica para jurisdicionados com direito à tramitação prioritária, por outro lado, foram analisadas questões que apontam para a sua inconstitucionalidade.<br>

Abstract: The Code of Civil Procedure provides for chronological order as the preferred criterion for issuing judgments or for publishing and enforcing judicial pronouncements. The Code, while referring to the preferred criterion, did not expressly indicate other criteria that could be used (non-preferential criteria). The question then arises as to which alternative criterion to use when it is not the case that the preferential criterion applies. In addition, it is questioned about the appropriateness of the chronological criterion for processes entitled to priority processing. This question led to another, which rethinks the concept of jurisdiction itself, as a beneficiary of the right to priority. The method used to address these and other issues consisted of the case study, based on the reality faced by the 1st Civil Court of Blumenau County, from which data on elderly and critically ill patients were collected and analyzed from chronological reports extracted from the SAJ system in 2019. Using the case study method we obtained answers that can be generalized, such as using an alternative criterion to the chronological order, ?Risk Classification Reception Criterion?, applied to the elderly and seriously ill through ?Risk Classification Hosting Protocols?. The information gathering technique involved active observation and the questionnaire. Field, bibliographic and documentary research were also performed. The application of the ?Risk Classification Reception Criterion? to these priority cases resulted in an intensification of the concepts of access to justice, effectiveness, democracy and equality - situation quite opposite to that verified by the use of the criterion of chronological order, which is documented among the appendices of this work. The development of the alternative criterion also had interdisciplinary influences - in particular, the GUT Matrix and health experiences regarding priority care. Finally, the compatibility between the basic theory was verified (consistent in the Complex Theory of Law), and the ?Risk Classification Reception Criterion?, applied to the elderly and seriously ill through ?Risk Classification Hosting Protocols?. Regarding the use of the chronological criterion for those entitled to priority processing, on the other hand, questions that point to their unconstitutionality were analyzed