Judicialização da saúde, análise do acesso ao medicamento no estado de Santa Catarina e os gastos públicos pertinentes aos anos de 2010 a 2018

Abstract

A judicialização em saúde, sobretudo os litígios envolvendo medicamentos em todos os níveis de complexidade de atendimentos, têm sido assunto de debates em todas as esferas sociais e tornou-se um problema que vem comprometendo a cada ano mais recursos públicos. Assim, o presente estudo teve por principal objetivo colaborar para a ampliação do debate envolvendo a judicialização dos medicamentos por meio de levantamento e análise dos dados disponíveis sobre este tema no estado de Santa Catarina entre os anos de 2010 e 2018. Os recursos gastos com a judicialização da saúde em Santa Catarina são impactantes: 2010 (R$ 83,7 milhões), 2011 (R$ 111 milhões), 2012 (R$ 112,1 milhões), 2013 (R$ 99,8 milhões), 2014 (R$ 109,7 milhões), 2015 (R$ 112,5 milhões), 2016 (R$ 102,5 Milhões), 2017 (R$ 127 milhões), 2018 (R$ 149,6 milhões). O estado gastou cerca de R$ 1 bilhão no período analisado, aumento de 80% de gastos ao comparar-se o primeiro (2010) e o último ano (2018) desta pesquisa. Entre os medicamentos responsáveis pelos maiores gastos envolvidos em questões judiciais destacam-se os anticorpos monoclonais, destinados ao tratamento de doenças crônicas, principalmente do câncer e das doenças autoimunes. Este trabalho também analisou os gastos com a judicialização dos medicamentos pleiteados, distribuídos entre as seis mesorregiões que compõe o estado. Esses dados são discutidos em relação aos índices regionais de desenvolvimento, economia, renda e população e a outros trabalhos já publicados nesse e em outros estados. Neste cenário, merece destaque a mesorregião da Grande Florianópolis, responsável pelos maiores gastos em quase todos os anos analisados, seguida do Vale do Itajaí e das mesorregiões Sul, Oeste, Norte e Serra. Além disso, foram analisados os dez municípios que concentraram os maiores gastos com o fornecimento de medicamentos judicializados, bem como os gastos per capita nestes municípios. Estes resultados mostram que, Joinville, embora seja a maior cidade do estado de Santa Catarina, está entre as cidades com menores gastos em função da judicialização. Neste contexto, os resultados sugerem que o modelo de gestão pública na área da saúde do município de Joinville deve ser estudado, no sentido de fornecer subsídios que permitam a redução dos gastos estaduais, crescentes e insustentáveis. Por fim, conclui-se que o estado de Santa Catarina gasta cada vez mais recursos públicos para atender a demanda crescente de medicamentos judicializados, ocupando, atualmente, a terceira posição entre os entes da federação neste sentido. Conclui-se ainda que o envelhecimento da população e o aumento da ocorrência das doenças crônicas associados ao progressivo aumento dos preços dos medicamentos lançados, anualmente, são fatores fortemente sugestivos de que o estado de Santa Catarina necessita, com urgência, capacitar sua gestão e melhorar suas políticas públicas em saúde na direção da otimização dos recursos, sob pena de ter que comprometer grande parte de seu orçamento apenas para atender as demandas judiciais em saúde da população.<br>

Abstract: Health judicialization, especially drug disputes at all levels of care complexity, has been the subject of debate in all social spheres and has become a problem that has been committing more public resources each year. Thus, the main objective of the present study was to contribute to the broadening of the debate involving the judicialization of medicines through the survey and analysis of data available on this topic in the state of Santa Catarina between 2010 and 2018. The resources spent on judicialization of health in Santa Catarina are impacting: 2010 (R $ 83.7 million), 2011 (R $ 111 million), 2012 (R $ 112.1 million), 2013 (R $ 99.8 million), 2014 (R $ 109.7 million), 2015 (R $ 112.5 million), 2016 (R $ 102.5 million), 2017 (R $ 127 million), 2018 (R $ 149.6 million). The state spent about $ 1 billion over the period, with an 80% increase in spending when comparing the first (2010) and last year (2018) of this survey. Among the drugs responsible for the largest expenses involved in judicial issues are monoclonal antibodies, intended for the treatment of chronic diseases, especially cancer and autoimmune diseases. This work also analyzed the expenses with the judicialization of the claimed drugs, distributed among the five mesoregions that make up the state. These data are discussed in relation to regional indices of development, economy, income and population and other works already published in this and other states. In this scenario, it is worth mentioning the Greater Florianópolis mesoregion, which is responsible for the largest expenses in almost all the years analyzed, followed by the Itajaí Valley and the South, West, North and Serra mesoregions. In addition, we analyzed the ten municipalities that concentrated the highest expenses with the supply of judicialized medicines, as well as the Per Capita expenses in these municipalities. These results show that Joinville, although it is the largest city in the state of Santa Catarina, is among the cities with the lowest expenses due to judicialization. In this context, the results suggest that the public management model in the health area of the municipality of Joinville should be better studied, in order to provide subsidies that allow the reduction of state, growing and unsustainable expenses. Finally, it is concluded that the state of Santa Catarina is increasingly spending public resources to meet the growing demand for judicialized drugs, currently occupying the third position among the federation entities in this regard. It is also concluded that the aging of the population and the increase in the occurrence of chronic diseases associated with the progressive increase in the prices of medicines released annually are strongly suggestive factors that the state of Santa Catarina urgently needs to enable its management and management. improve their public health policies toward resource optimization, otherwise they will have to commit much of their budget just to meet the health demands of the population.