Cannabis, judicialização e aspectos legais do uso medicinal

Abstract

Há mais de 5.000 anos existem relatos da utilização da planta do gênero Cannabis no mundo, desde o uso religioso, passando pelo medicinal e chegando até ao uso industrial. As grandes navegações e a expansão marítima muito devem a esta planta. O uso medicinal da cannabis é bastante evidente em diversas partes do mundo e com a descoberta dos fitocanabinoides e, posteriormente, do sistema endocanabinoide, com seus receptores e mediadores endógenos, a relação da planta e seu uso medicinal ficou mais evidente. Diversas são as condições que já demonstram, através de estudos científicos, clínicos e pré- clínicos, serem tratáveis com a utilização da cannabis, tais como: epilepsia, dor, câncer, esclerose múltipla, entre outras. No entanto, atualmente, apesar da importância já demonstrada dos fito- canabinoides na área médica, observa-se sua subutilização como medicamento na prática clínica. Também atualmente o fenômeno da judicialização da saúde vem sendo muitas vezes o único meio para se ter acesso a medicamentos de elevado custo, como é o caso daqueles à base de derivados da cannabis, que, no Brasil, devem ser importados. Para tanto, objetivamos analisar o perfil dos pacientes que utilizam medicamentos à base de derivados da cannabis no estado de Santa Catarina e que recebem este medicamento mediante determinação judicial através da avaliação do banco de dados de medicamentos judiciais disponível na Secretaria Estadual de Saúde e da aplicação de um instrumento de coleta de dados. Com isso pretendemos conhecer os efeitos do uso de medicamentos derivados da planta do gênero Cannabis e seu contexto de utilização, e desenvolver subsídios para a criação de políticas públicas para a incorporação no SUS dos medicamentos derivados da cannabis. Encontramos pacientes jovens com predomínio do gênero masculino. Os efeitos positivos sobre a redução da utilização de medicamentos convencionais e da frequência de crises mostrou-se estatisticamente significante. A qualidade de vida do paciente e de seu círculo familiar foi melhorada. No âmbito da judicialização da saúde encontramos pontos positivos e negativos. Finalmente, sugerimos mais estudos sobre o tema incluindo diferentes abordagens.<br>

Abstract : For more than 5,000 years there have been reports of the use of the Cannabis plant in the world, from religious use, to medicinal use and even to industrial use. The great navigations and the maritime expansion much owe to this plant. The medicinal use of cannabis is very evident in several parts of the world, and with the discovery of phytocannabinoids and later of the endocannabinoid system, with its receptors and endogenous mediators, the relation of the plant and its medicinal use became more evident. There are several conditions that can be treatable with the use of cannabis, such as epilepsy, pain, cancer, multiple sclerosis, among others. However, presently, despite the already demonstrated importance of phytocannabinoids in the medical field, its underutilization as a drug in clinical practice is observed. Also currently, the phenomenon of health judicialization has often been the only means to access high-cost drugs, such as those based on cannabis derivatives, which in Brazil must be imported. The purpose of this study was to analyze the profile of patients who use cannabis derivatives in the state of Santa Catarina and who receive this drug through a judicial determination through the evaluation of the database of legal medicines available at the State Department of Health and the application of a data collection instrument. With this we intend to know the effects of the use of drugs derived from the plant of the genus Cannabis and its context of use, and to develop subsidies for the creation of public policies for the incorporation in the SUS of cannabis derived drugs. We found young patients with a predominance of males. The positive effects on the reduction of the use of conventional medicines and the frequency of crises were statistically significant. The quality of life of the patient and his / her family circle has been improved. In the scope of health judicialization we find positive and negative points. Finally, we suggest further studies on the subject including different approaches.