Acesso à justiça e o dilema do sossego no condomínio edilício: critérios subjetivos e seus impactos na saúde e na segurança pública

Abstract

O Brasil se tornou um país urbano a partir da segunda metade do século XX e, desde então, o processo de urbanização tem se intensificado, saltando de 36%, em 1950, para 84%, em 2010. Segundo a Organização das Nações Unidas - ONU, em 2050 essa proporção chegará a mais de 90%. Por conta de sua velocidade, esse fenômeno, aliado a outros fatores educacionais, tem contribuído para uma verdadeira pandemia de perturbações do sossego, tanto no trabalho quanto no lar, gerando ainda mais erosão no tecido social, na qualidade de vida e na produção laboral. Outros reflexos se dão na sobrecarga de ocorrências policiais, que figuram entre as primeiras, não só em Santa Catarina, mas em praticamente todas as cidades nacionais e em várias outras do mundo. Se, por um lado, elas prejudicam o atendimento de ocorrências mais graves, por outro, a falta de conhecimento prático e rigidez na aplicação das leis existentes para com a perturbação do sossego acaba gerando a judicialização dos casos e, invariavelmente, o agravamento dos ânimos das partes envolvidas que, muitas vezes, veem-se envoltas em casos de agressão e até de morte. O presente Estudo de Caso visa buscar possíveis soluções, garantindo o efetivo Acesso à Justiça com base na informação a fim de diminuir o número de ocorrências e seus efeitos colaterais, os quais causam real impacto na Saúde e na Segurança Pública.

Abstract: Brazil became an urban country from the second half of the twentieth century and, since then, the urbanization process has intensified, jumping from 36% in 1950 to 84% in 2010. According to the United Nations - UN, by 2050 this proportion will reach over 90%. Due to its speed, this phenomenon, combined with other educational factors, has contributed to a true pandemic of breach of peace in work and home, causing further erosion in the social fabric, quality of life and labor production. Other reflexes occur in the overload of police occurrences, which are among the first, not only in Santa Catarina, but in practically every national city and in several others in the world. While on the one hand they hinder the handling of more serious occurrences, on the other hand, the lack of practical knowledge and rigidity in the application of existing laws to the breach of peace end up causing the judicialization of the cases and invariably aggravating the moods of the parties, often involved in cases of aggression and even death. This Case Study aims to seek possible solutions, ensuring effective access to justice based on information in order to reduce the number of occurrences and their side effects, which have a real impact on Health and Public Safety.