Diagnóstico da fiscalização ambiental afeta à fauna silvestre nativa no Estado de Santa Catarina

Abstract

A atual perda da biodiversidade é alarmante. Um diagnóstico da atuação dos órgãos ambientais permite averiguar a dimensão do problema e provê subsídios ao desenvolvimento de políticas públicas eficazes. Com o objetivo de avaliar a conjuntura da fiscalização referente à fauna silvestre nativa no Estado de Santa Catarina, foi realizado o levantamento das autuações, apreensões e destinação de animais apreendidos efetuadas pelos órgãos ambientais das esferas federal e estadual no período de 2012 a 2016. Foram aplicados 2.118 autos de infração, perfazendo um total de R$ 14.515.153,00 em multas. Houve registro de infrações em 235 dos 295 municípios catarinenses, sendo que Florianópolis destacou-se com o maior número de autuações. Em relação às apreensões, foi constatada uma média de 363 procedimentos por ano, totalizando 1.816 apreensões no período estudado. Em 81% das ocorrências foi apreendido um máximo de 10 animais. Computou-se um total de 13.599 espécimes apreendidos. Cerca de 96% dos animais apreendidos pertenciam à classe das aves, 3% dos mamíferos e 1% dos répteis. As espécies de aves mais apreendidas foram trinca-ferro (Saltator similis), coleiro (Sporophila caerulescens) e canário-da-terra (Sicalis flaveola), com 2.541, 2.395 e 1.414 espécimes, respectivamente. Entre os mamíferos, observou-se que 76,32% foram apreendidos abatidos e a espécie mais proeminente foi o tatu (Dasypus spp.), com 22,56%. Em relação aos répteis, a espécie mais apreendida foi a tartaruga tigre d?água (Trachemys dorbigni), com 52,98% do total. Foi possível destacar dois padrões de exploração ilegal da fauna silvestre e espacializar os mesmos; a manutenção ilegal de passeriformes em cativeiro, mais destacada na porção leste do Estado, e a caça com finalidade de abate, mais expressiva nos municípios das Regiões Geográficas Intermediárias (RGI) de Lages, Caçador e Chapecó. Um total de 53% dos animais apreendidos foi destinada à soltura e 34% ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS). Concluiu-se que a efetividade de políticas públicas voltadas à conservação da fauna requer o fortalecimento de parcerias entre os órgãos públicos bem como o envolvimento da sociedade.<br>

Abstract : The current biodiversity loss is alarming. A diagnosis on the environmental enforcements may allow us to ascertain the magnitude of this problem and provides subsidies in order to contribute to develop effective laws and regulations on the matter. The purpose of this study was to evaluate the procedures carried out by the federal and state authorities in the state of Santa Catarina regarding violations, confiscated native wildlife and disposition of the confiscated animals in the period from 2012 to 2016. It was registered 2118 violations that yielded an amount of R$ 14,515,153.00 in fines. There were violations registered in 235 of the 295 municipalities of Santa Catarina, and Florianópolis stood out with the highest number of occurrences. There was an average of 363 confiscating procedures per year, that resulted in 1816 procedures during the study period. In 81% of these procedures were confiscated a maximum of 10 animals per occurrence. A total of 13599 specimens were confiscated. About 96% of the confiscated animals belonged to the class Aves, 3% to class Mammalia and 1% to class Reptilia. The most confiscated bird species were green-winged Saltator (Saltator similis), double-collared seedeater (Sporophila caerulescens) and saffron finch (Sicalis flaveola), with 2541, 2395 and 1414 specimens, respectively. Among the class Mammalia, it was observed that 76.32% of the confiscated animals were slaughtered and the most expressive seized specie was the armadillo (Dasypus spp.), representing 22.56% of the total. Relating to class Reptilia, the most confiscated specie was the black-bellied slider (Trachemys dorbigni), with 52.98% of the reptiles. It was possible to highlight two patterns of illegal exploitation of native wildlife and spatialize those; the illegal captivity of passerines, which stood out in the eastern portion of the state, and the hunting, more significant in the municipalities of Intermediate Geographic Regions (RGI) of Lages, Caçador and Chapecó. A total 53% of the confiscated animals were released and 34% destined to wildlife rehabilitation centers (CETAS). In conclusion, an effective wildlife conservation policy requires strengthening partnerships between authorities and society.