A saúde mental de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativas em meio aberto: abordagens das equipes técnicas

Abstract

O atendimento a adolescentes que cometeram ato infracional no país já passou por diferentes momentos históricos, sendo, atualmente, regulamentado pela Lei no 12594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). A partir desse sistema, o/a adolescente passa a ser compreendido/a e acompanhado pelo poder público em sua integralidade de demandas e necessidades. Dentre elas, as necessidades de saúde, em especial, de saúde mental, ganham destaque na literatura científica e na legislação. Diante disso, o objetivo desse estudo foi compreender como os/as profissionais das equipes técnicas dos Serviços de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade da microrregião da Grande Florianópolis abordam as questões de saúde mental no atendimento a esses/as adolescentes. O estudo, de abordagem qualitativa, descritiva e transversal, foi realizado por meio de entrevistas com 17 profissionais dos referidos Serviços. As respostas foram analisadas por meio da técnica de análise de conteúdo. Como resultados, foram construídos três blocos de análise, os quais enfatizam as percepções dos/as participantes sobre a saúde mental dos/as adolescentes atendidos/as, as estratégias de identificação e intervenção sobre essas questões, e os desafios do trabalho com saúde mental no contexto socioeducativo. Nesse sentido, parte dos/as profissionais compreende a saúde mental de forma ampliada, considerando fatores de interferência de diversas ordens e assumindo um papel ativo na abordagem a essas questões. Por outro lado, alguns participantes entendem a saúde mental mais relacionada a questões psíquicas e consideram que o seu papel é o de identificar e encaminhar as situações para a rede de saúde. Diante disso, foi possível concluir que as diferentes compreensões sobre que é saúde mental e sobre o que é uma abordagem à saúde mental influenciam no entendimento dos profissionais dos Serviços estudados sobre o seu papel perante essas demandas.

Abstract: The service to adolescents who committed an infraction in the country has passed through different historical moments, and is currently regulated by Law 12594/2012, which establishes the National System of Socio-Educational Care (SINASE). From this system, the adolescent becomes understood and accompanied by the public power in its entirety of demands and needs. Among them, health needs, especially mental health, are highlighted in scientific literature and legislation. Therefore, the objective of this study was to understand how the professionals of the technical teams of the Services of Social Protection to Adolescents in Compliance with Socio-educational Measures of Assisted Freedom and Provision of Services to the Community of the microregion of greater Florianópolis address the mental health issues in the care of this adolescents. This qualitative, descriptive and cross sectional study was carried out through interviews with 17 professionals of the mentioned Services. The answers were analyzed using the technique of content analysis. As a result, three blocks of analysis were constructed, which emphasize the participants' perceptions about the mental health of the adolescents assisted, the identification and intervention strategies on these issues, and the challenges of working with mental health in the socio-educational context. Thereby, part of the professionals comprehends mental health in an expanded way, considering interference factors of various orders and assuming an active role in addressing these issues. On the other hand, some participants understand mental health more related to psychic issues and consider that their role is to identify and refer the situations to the health services. Thus, it was possible to conclude that the different understandings about mental health and about what is a mental health approach influences the understanding of the professionals of the Services studied about their role in these demands.